In Jm a 25-12-2006
Postal de... Ponta do Sol
Rui Marques pede melhoria financeira
O Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol não tem dúvidas quanto à prenda que gostaria de receber do Pai Natal ou do Menino Jesus nesta época festiva. Rui Marques desejava que a situação financeira da Autarquia a que preside, viesse a melhorar, de modo a permitir satisfazer o maior número de necessidades e desejos dos munícipes. Necessidades essas que muitas vezes ficam por resolver exactamente porque não há dinheiro para todas as obras que seriam necessárias implementar em prol da população.
Por outro lado, o edil pontassolense gostaria de ter também da população do concelho, «alguma paciência, compreensão e solidariedade para que possamos desenvolver o nosso trabalho da melhor maneira, a pensar sempre no bem-estar de todos». Já a nível pessoal, o jovem presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, diz desejar saúde e bem-estar para toda a população. Já agora, o jovem autarca pede também alguma estabilidade financeira para todos, para que a população possa, também ela, concretizar todos os seus desejos.
PS pediu a Manuel António para ajudar Pai Natal
José Manuel Coelho, do Partido Socialista da Ponta do Sol pediu ao Pai Natal mais desenvolvimento para o seu concelho. Na opinião deste socialista, este é, aliás, o desejo de grande parte dos pontassolenses. José Manuel Coelho queria que o Plano Director Municipal fosse revisto o mais brevemente possível e que os problemas da agricultura não se agravassem.
José Manuel Coelho garante que há muitos agricultores com dinheiros em atraso. Deste modo, o socialista é de opinião que o secretário regional do Ambiente, sendo natural do concelho da Ponta do Sol, poderia colaborar com o Pai Natal na resolução dos dinheiros em atraso aos produtores de banana. A finalizar, aquele socialista da Ponta do Sol deixa o desejo de que, neste Natal, todos os pontassolenses gozem de saúde e paz. Dois ingredientes necessários para uma Festa feliz.
"Balão" proíbido cuscuz está lá
A brincadeira do "balão" era tradição do concelho da Ponta do Sol nesta altura do ano. As pessoas daquele concelho costumavam fazer balões, os quais eram lançados à custa de um gás. No entanto, houve alguns incêndios o que fez com que esta tradição passasse a ser proibida. O que não foi proíbido foram os jogos tradicionais, sendo que ainda há quem, neste dia, vá para a rua jogar ao lenço, à roda ou à cabra cega.
Ao nível da gastronomia, refira-se que naquele concelho, é hábito levar à mesa, no dia de hoje, cuscuz e bolo doce. Este último é parecido com o bolo de noiva, de São Vicente, mas leva especiarias, mel e nozes.
António Vale, do grupo de folclore da Ponta do Sol, diz-nos que no dia 25, também é hábito confeccionar febras de porco que, no dia antes, foram passadas na banha do porco. Os licores, esses não são diferentes daqueles que se fazem nos outros concelhos. Na Ponta do Sol, não faltam o "Tin-tan-tun", os licores de tangerina, morango e baunilha. Há também quem não se esqueça da aguardente velha.
António Vale fala ainda da romagem que costuma realizar-se na noite de 24 de Dezembro e que é feita unicamente por rapazes, uma situação que difere daquilo que acontece noutras localidades.
JM
Thursday, December 28, 2006
Folclore da Pt.ª do Sol lança novo CD
Folclore
Folclore da Pt.ª do Sol lança novo CD
in DN a 28-12-2006
Depois de vários meses a comemorar os 25 anos, o Grupo de Folclore de Ponta do Sol termina hoje as celebrações com o lançamento do segundo CD, denominado 'Cantigas de Sempre'. A cerimónia realiza-se pelas 19h30, no Auditório do Centro Cultural John dos Passos.
Segundo António Vale, o novo trabalho do grupo é um conjunto de recolhas, "um documento de trabalho, de vivências do povo ponta-solense", que inclui as cantigas de trabalho e Reis, jogos tradicionais e bailinho, registos das festas e romarias da população.
Além do lançamento do CD, o dia de hoje ficará ainda marcado pela tomada de posse dos novos órgãos sociais para o triénio 2006/2009. A qualidade, a formação, a preservação e a divulgação são as linhas estratégicas da direcção, que pretende "continuar a preservar e a divulgar a identidade cultural ponta-solense, promover eventos de qualidade, nomeadamente a organização do Festival Nacional e Internacional de Folclore, e continuar a investir na formação de crianças e jovens na área da etnografia e folclore".
Paula Henriques
Na Ponta do Sol mora uma defesa 'imbatível'
in DN a 28-12-2006
Hugo Gomes, Elton, Vítor Pereira, Calado e Paulo Pereira formam um 'quinteto' quase intransponível.
Na Ponta do Sol mora uma defesa 'imbatível'
Os elementos de um sector dos menos batidos de todos os campeonatos revelam o segredo do êxito
"É fácil ser 'capitão'. É simplesmente fantástico. Estou a viver um dos melhores momentos da minha carreira".
O Pontassolense é o líder incontestável da série A do Campeonato Nacional da II divisão, edição 2006-2007.
Para além da liderança, o Pontassolense ostenta o estatuto do melhor ataque e defesa menos batida da prova. Em 12 jogos realizados, os homens do colectividade da zona Oeste da ilha apontaram 20 golos e sofreram apenas cinco. Tem sido uma caminhada triunfal rumo ao lugar de acesso à disputa do encontro que irá ditar a subida de divisão.
Vítor Pereira, Hugo Gomes, Calado, Elton e Paulo Pereira formam um dos sectores defensivos menos batidos de todos os campeonatos portugueses.
Oriundo dos escalões de formação do Nacional, Elton é o 'capitão' de uma equipa que vale pela coesão e elevado espírito de entreajuda.
O jovem 'central' tem sido um dos baluartes de um sector quase intransponível. Instado a abordar o facto de fazer parte de uma das defesas menos batidas de todos os campeonatos, o defensor do Pontassolense teceu o seguinte comentário: "O segredo de tudo o que temos alcançado ao longo do campeonato passa pelo trabalho que temos vindo a realizar e a forma como o treinador nos conduz. Há um conjunto de factores que nos faz entrar em campo com um espírito ganhador. Reina a confiança e a coesão entre todos. Existe um espírito de entreajuda muito grande entre todos os sectores.
Lutamos todos pela conquista de um único objectivo. Somos um autêntico bloco.
Sabe bem estarmos incluídos entre as melhores defesas de todos os campeonatos portugueses. É o corolário do trabalho que temos vindo a realizar, em que todos, sem excepção, têm contribuído.
É fácil ser 'capitão' de um grupo como este. É simplesmente fantástico. Estou a viver um dos melhores momentos da minha carreira a todos os níveis".
Em termos colectivos, e reportando-se ao futuro, Elton referiu:"Vamos continuar a ser humildes e trabalhadores. Não podemos abdicar dos princípios e da forma como temos pautado a nossa forma de estar no trabalho.
É nosso desejo que o segredo do êxito continue a persistir.
Se mantivermos a humildade e a 'performance' que temos vindo a evidenciar, não vamos sentir qualquer problema para atingir tudo aquilo que desejamos. Estamos todos felizes. A felicidade faz-se com vitórias.
Por isso, queremos continuar a ser felizes até ao final do campeonato".
Os heróis
Feliz por pertencer a esta família
Hugo Gomes (lateral direito): "Tudo o que temos alcançado deve-se à qualidade do grupo e ao trabalho desenvolvido. Temos um grupo que trabalha e corre sempre na mesma direcção. Há coesão e muita união entre todos nós. Não podemos individualizar o sucesso. Nem a defesa nem o ataque podem vencer os jogos. As vitórias são de todos os que jogam e de todos os que trabalham no dia-a-dia . Há qualidade e quando o trabalho existe tudo se torna mais fácil. Neste momento estamos bem e queremos continuar na senda do êxito. É nesse sentido que trabalhamos no dia-a-dia. Neste momento, vivo a minha melhor classificação de sempre. Nos clubes por onde passei nunca senti a emoção de estar no primeiro posto. É muito bom lá estar. Estou feliz por pertencer a este grupo de trabalho. Somos uma autêntica família da qual sinto muito orgulho em pertencer. No que me toca, tenho sido bem tratado por toda a gente do clube".
União de grupo, o treinador e sorte
Paulo Pereira (lateral esquerdo): "Tudo o que se conseguiu deve-se à união de grupo, ao treinador, logicamente, e também um bocadinho de sorte. Em tudo na vida temos de ter sorte. Mas, também é verdade que a sorte procura-se. Temos trabalhado bem. O grupo está unido num só objectivo. Aliás, sem essa união não teríamos chegado até aonde chegámos. Por isso, vamos continuar a trabalhar e tentar chegar até aonde nos deixarem. O nosso objectivo principal está praticamente alcançado. Agora vamos esperar pelo segundo terço do campeonato.
Se, porventura, conseguirmos manter a vantagem que temos, podemos, então, chegar ao fim colocados no primeiro lugar".
Trabalho, dedicação e sabedoria
Vítor Pereira (guarda-redes): "O grande segredo do êxito tem sido o trabalho, a dedicação e a sabedoria de quem nos lidera. A solidariedade que existe entre todos nós faz com que o potencial individual de cada jogador venha ao de cima. Porque o futebol é uma modalidade colectiva e não individual. Nós somos, de facto, uma verdadeira equipa. Quando iniciámos o campeonato nunca imaginávamos estar onde estamos. O nosso lema foi sempre o jogo a jogo. Foi assim que as coisas foram acontecendo. Não é uma situação normal termos chegado até aqui sem termos sofrido qualquer derrota. Mas, o facto é que estamos no topo e felizes por estarmos a representar o Pontassolense. Sou apenas o último jogador de um sector que tem estado excelente.
A nível dos resultados desportivos e da 'performance' individual, esta tem sido uma excelente época. Fiz também outras de bom nível. Contudo, o facto de estar numa equipa vencedora ajuda bastante".
Trabalhar e acreditar
Calado (central): "O segredo é o nosso trabalho e acreditarmos. O nosso êxito não passa só pela defesa. Isto começa pela frente. Nós, que fazemos parte do sector recuado, só temos de dar continuidade ao trabalho que é feito na frente. Para isso tem contribuído a união. Temos um excelente balneário. É o melhor que já tive e isso reflecte-se dentro do campo. Queremos chegar o mais longe possível. Neste momento só temos de acreditar que queremos continuar no primeiro lugar e acabar nesse posto para podermos disputar o jogo de passagem à Liga de Honra. Estou a viver a minha melhor época de sempre, quer em termos individuais quer a nível colectivo".
Martinho Fernandes
Hugo Gomes, Elton, Vítor Pereira, Calado e Paulo Pereira formam um 'quinteto' quase intransponível. Na Ponta do Sol mora uma defesa 'imbatível'
Os elementos de um sector dos menos batidos de todos os campeonatos revelam o segredo do êxito
"É fácil ser 'capitão'. É simplesmente fantástico. Estou a viver um dos melhores momentos da minha carreira".
O Pontassolense é o líder incontestável da série A do Campeonato Nacional da II divisão, edição 2006-2007.
Para além da liderança, o Pontassolense ostenta o estatuto do melhor ataque e defesa menos batida da prova. Em 12 jogos realizados, os homens do colectividade da zona Oeste da ilha apontaram 20 golos e sofreram apenas cinco. Tem sido uma caminhada triunfal rumo ao lugar de acesso à disputa do encontro que irá ditar a subida de divisão.
Vítor Pereira, Hugo Gomes, Calado, Elton e Paulo Pereira formam um dos sectores defensivos menos batidos de todos os campeonatos portugueses.
Oriundo dos escalões de formação do Nacional, Elton é o 'capitão' de uma equipa que vale pela coesão e elevado espírito de entreajuda.
O jovem 'central' tem sido um dos baluartes de um sector quase intransponível. Instado a abordar o facto de fazer parte de uma das defesas menos batidas de todos os campeonatos, o defensor do Pontassolense teceu o seguinte comentário: "O segredo de tudo o que temos alcançado ao longo do campeonato passa pelo trabalho que temos vindo a realizar e a forma como o treinador nos conduz. Há um conjunto de factores que nos faz entrar em campo com um espírito ganhador. Reina a confiança e a coesão entre todos. Existe um espírito de entreajuda muito grande entre todos os sectores.
Lutamos todos pela conquista de um único objectivo. Somos um autêntico bloco.
Sabe bem estarmos incluídos entre as melhores defesas de todos os campeonatos portugueses. É o corolário do trabalho que temos vindo a realizar, em que todos, sem excepção, têm contribuído.
É fácil ser 'capitão' de um grupo como este. É simplesmente fantástico. Estou a viver um dos melhores momentos da minha carreira a todos os níveis".
Em termos colectivos, e reportando-se ao futuro, Elton referiu:"Vamos continuar a ser humildes e trabalhadores. Não podemos abdicar dos princípios e da forma como temos pautado a nossa forma de estar no trabalho.
É nosso desejo que o segredo do êxito continue a persistir.
Se mantivermos a humildade e a 'performance' que temos vindo a evidenciar, não vamos sentir qualquer problema para atingir tudo aquilo que desejamos. Estamos todos felizes. A felicidade faz-se com vitórias.
Por isso, queremos continuar a ser felizes até ao final do campeonato".
Os heróis
Feliz por pertencer a esta família
Hugo Gomes (lateral direito): "Tudo o que temos alcançado deve-se à qualidade do grupo e ao trabalho desenvolvido. Temos um grupo que trabalha e corre sempre na mesma direcção. Há coesão e muita união entre todos nós. Não podemos individualizar o sucesso. Nem a defesa nem o ataque podem vencer os jogos. As vitórias são de todos os que jogam e de todos os que trabalham no dia-a-dia . Há qualidade e quando o trabalho existe tudo se torna mais fácil. Neste momento estamos bem e queremos continuar na senda do êxito. É nesse sentido que trabalhamos no dia-a-dia. Neste momento, vivo a minha melhor classificação de sempre. Nos clubes por onde passei nunca senti a emoção de estar no primeiro posto. É muito bom lá estar. Estou feliz por pertencer a este grupo de trabalho. Somos uma autêntica família da qual sinto muito orgulho em pertencer. No que me toca, tenho sido bem tratado por toda a gente do clube".
União de grupo, o treinador e sorte
Paulo Pereira (lateral esquerdo): "Tudo o que se conseguiu deve-se à união de grupo, ao treinador, logicamente, e também um bocadinho de sorte. Em tudo na vida temos de ter sorte. Mas, também é verdade que a sorte procura-se. Temos trabalhado bem. O grupo está unido num só objectivo. Aliás, sem essa união não teríamos chegado até aonde chegámos. Por isso, vamos continuar a trabalhar e tentar chegar até aonde nos deixarem. O nosso objectivo principal está praticamente alcançado. Agora vamos esperar pelo segundo terço do campeonato.
Se, porventura, conseguirmos manter a vantagem que temos, podemos, então, chegar ao fim colocados no primeiro lugar".
Trabalho, dedicação e sabedoria
Vítor Pereira (guarda-redes): "O grande segredo do êxito tem sido o trabalho, a dedicação e a sabedoria de quem nos lidera. A solidariedade que existe entre todos nós faz com que o potencial individual de cada jogador venha ao de cima. Porque o futebol é uma modalidade colectiva e não individual. Nós somos, de facto, uma verdadeira equipa. Quando iniciámos o campeonato nunca imaginávamos estar onde estamos. O nosso lema foi sempre o jogo a jogo. Foi assim que as coisas foram acontecendo. Não é uma situação normal termos chegado até aqui sem termos sofrido qualquer derrota. Mas, o facto é que estamos no topo e felizes por estarmos a representar o Pontassolense. Sou apenas o último jogador de um sector que tem estado excelente.
A nível dos resultados desportivos e da 'performance' individual, esta tem sido uma excelente época. Fiz também outras de bom nível. Contudo, o facto de estar numa equipa vencedora ajuda bastante".
Trabalhar e acreditar
Calado (central): "O segredo é o nosso trabalho e acreditarmos. O nosso êxito não passa só pela defesa. Isto começa pela frente. Nós, que fazemos parte do sector recuado, só temos de dar continuidade ao trabalho que é feito na frente. Para isso tem contribuído a união. Temos um excelente balneário. É o melhor que já tive e isso reflecte-se dentro do campo. Queremos chegar o mais longe possível. Neste momento só temos de acreditar que queremos continuar no primeiro lugar e acabar nesse posto para podermos disputar o jogo de passagem à Liga de Honra. Estou a viver a minha melhor época de sempre, quer em termos individuais quer a nível colectivo".
Martinho Fernandes
Friday, December 22, 2006
Ministério Público pede sete anos de cadeia para António Lobo
Segundo o advogado Arnaldo Matos, há muitos gatunos na Madeira mas António Lobo não é um deles. in DN a 22-12-2006
Ministério Público pede sete anos de cadeia para António Lobo
A defesa do ex-presidente da Ponta do Sol alega que os factos não foram provados, pelo que pediu a sua absolvição
Leitura do acórdão foi agendada para 15 de Janeiro, às 14 horas, no Tribunal Judicial da Ponta do Sol.
Duas convicções totalmente opostas foram apresentadas, ontem, no Tribunal Judicial da Ponta do Sol, na sessão destinada às alegações finais do julgamento que tem o ex-autarca António Lobo como um dos cinco arguidos. Enquanto o Ministério Público (MP) pediu a condenação do principal arguido a sete anos de prisão, a defesa deste espera a sua absolvição. No dia 15 de Janeiro, pelas 14 horas, saber-se-á quem tem razão. Foi para essa data que o juiz Filipe Câmara agendou a leitura do acórdão.
O MP considerou que não tinha ficado provado que António Lobo tivesse praticado um crime de prevaricação (no caso do projecto de Agostinho Teixeira) e os dois crimes de subtracção de documento. No entanto, achou que se fez prova em julgamento dos restantes crimes, incluindo dois de corrupção passiva para acto ilícito, pelo que pediu uma pena em cúmulo jurídico não superior a sete anos de prisão. Em relação aos restantes arguidos, o procurador defendeu uma pena não superior a 4 anos de prisão para o arquitecto Marco Sousa e penas não superiores a três anos para a arquitecta Deolinda Santo e para o fiscal João Silva. De referir que estes três últimos são funcionários da Câmara da Ponta do Sol. Por outro lado, o representante do MP pediu a absolvição do ex-vereador Rafael Inácio, o qual, recorde-se, era acusado de dois crimes de prevaricação, sendo um em co-autoria.
Em síntese, o procurador disse ter ficado provado que António Lobo pediu e recebeu avultadas verbas pela aprovação de projectos de construção que violavam os limites estabelecidos pelos instrumentos de ordenamento do território.
A conclusão completamente diferente chegou o advogado de António Lobo. Segundo Arnaldo Matos, este processo começou com um "pecado original", que foi uma investigação da Polícia Judiciária iniciada sob a premissa que funcionava uma "associação de malfeitores" na Câmara da Ponta do Sol. Ora o causídico chamou a atenção para aspectos que, na sua opinião, contrariam tal tese: as decisões de António Lobo eram suportadas em pareces do gabinete técnico da Câmara; o Plano Director Municipal era nulo, pelo que vigoravam as regras definidas pelo POTRAM, que alegadamente não foram violadas; na actuação do ex-autarca não houve consciência de estar a agir contra o Direito nem intencionalidade de prejudicar alguém; e as gravações das escutas telefónicas são nulas porque não estão completas. Em relação à questão das verbas supostamente arrecadadas através da aprovação de obras, Arnaldo Matos garantiu que "ninguém provou em tribunal que o presidente António Lobo recebeu um único tostão". Sobre a acumulação de 150 mil euros em produtos financeiros no nome de António Lobo, o seu advogado considerou ser o normal de quem ocupou vários cargos públicos remunerados durante 16 anos. Já os 25 mil euros detectados numa conta nas ilhas Cayman, nem dão para pagar os honorários do advogado, segundo admitiu o próprio. A terminar, Arnaldo Matos disse esperar que os juízes tenham a coragem de fazer justiça e garantiu que "na Madeira há muitos gatunos" mas que o antigo presidente da Câmara da Ponta do Sol não é um deles.
Miguel Fernandes Luís
MP pede sete anos de prisão para ex-presidente da Ponta do Sol
in JM a 22-12-2006
Leitura do acórdão está agendada para o dia 15 de Janeiro, pelas 14h00
MP pede sete anos de prisão para ex-presidente da Ponta do Sol
O Ministério Público (MP) pediu, ontem, uma pena de sete anos de prisão para o antigo presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol.
Durante as alegações deste caso de alegada corrupção na Câmara, que decorreram no Tribunal da Ponta do Sol, o procurador do MP pediu também a condenação do arguido Marco Sousa a uma pena de prisão não inferior a quatros anos e uma pena de prisão não inferior a três anos para os arguidos Deolinda e João Silva. Quanto ao antigo vereador Rafael Inácio, o MP pediu a sua absolvição.
A leitura do acórdão deste julgamento, que teve início em Abril deste ano, será feita no dia 15 de Janeiro de 2007, pelas 14h00.
Nas alegações, o MP reviu, no entanto, os crimes pelos quais António Lobo esteve a responder em julgamento, considerando não haver matéria suficiente para condenar o antigo edil de dois crimes de substração de documento e um de prevaricação. Recorde-se que António Lobo vinha acusado da prática de, em co-autoria material e em concurso real, de dois crimes de subtracção de documento, dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de prevaricação por acção e um por omissão.
Excepto o antigo vereador Rafael Inácio, o MP pediu a condenação dos dois arquitectos (Deolinda e Marco) e do fiscal, pedindo a condenação pelos crimes constantes na acusação. O arquitecto vem acusado de um crime de prevaricação e seis crimes de abuso de poder; o fiscal responde pela prática, em co-autoria material e em concurso real, de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito; e a arquitecta Deolinda é acusada de, em co-autoria material e em concurso real, ter praticado dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito.
Recorde-se que este caso, desencadeado por uma denúncia do empresário local João Pestana, remonta às vésperas das últimas eleições autárquicas, em 2004. A acusação assenta na tese de que o presidente António Lobo aprovava projectos de obras particulares que violavam o PDM a troco de dinheiro. Para tal, contava com a conivência e participação dos outros arguidos.
Ontem, o defensor de António Lobo, o advogado Arnaldo Matos, pediu a absolição do seu constituinte, por «não haver fundamento» para condená-lo.
Depois de ter rebatido os argumentos apresentados pelo MP, indo a cada um dos casos em apreço, Arnaldo Matos lançou várias questões em género de desafio ao colectivo de juízes, em particular ao seu presidente, o juiz Filipe Câmara.
«Será que V.ª Ex.ª tem a coragem de fazer a Justiça que o caso impõe?», questionou. Num julgamento em que Lobo é apresentado «como símbolo da corrupção», «condenar é mais fácil», disse o causídico, mas «se chamar a António Lobo gatuno nunca mais dormirão descansados», provocou Matos, olhando para o colectivo. E «se têm um grão de dúvida têm de absolvê-lo», concluiu.
Os advogados da arquitecta Deolinda e do fiscal alegaram que era Lobo quem recebia o dinheiro e que os seus constituintes foram pressionados a praticarem os actos, apresentando-os como «meros instrumentos» na mão de um «autoritário» e «poderoso» presidente. Ambos pediram, no máximo, uma pena suspensa.
Já o advogado do arquitecto Marco defendeu não ter sido provado haver «dolo específico» e pediu a absolvição do seu cliente, por não haver provas que o condenem.
O defensor do vereador Rafael Inácio fez notar o dano que a acusação provocou na vida do seu cliente e, tal como o MP, pediu a sua absolvição.
Alberto Pita
Leitura do acórdão está agendada para o dia 15 de Janeiro, pelas 14h00
MP pede sete anos de prisão para ex-presidente da Ponta do Sol
O Ministério Público (MP) pediu, ontem, uma pena de sete anos de prisão para o antigo presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol.
Durante as alegações deste caso de alegada corrupção na Câmara, que decorreram no Tribunal da Ponta do Sol, o procurador do MP pediu também a condenação do arguido Marco Sousa a uma pena de prisão não inferior a quatros anos e uma pena de prisão não inferior a três anos para os arguidos Deolinda e João Silva. Quanto ao antigo vereador Rafael Inácio, o MP pediu a sua absolvição.
A leitura do acórdão deste julgamento, que teve início em Abril deste ano, será feita no dia 15 de Janeiro de 2007, pelas 14h00.
Nas alegações, o MP reviu, no entanto, os crimes pelos quais António Lobo esteve a responder em julgamento, considerando não haver matéria suficiente para condenar o antigo edil de dois crimes de substração de documento e um de prevaricação. Recorde-se que António Lobo vinha acusado da prática de, em co-autoria material e em concurso real, de dois crimes de subtracção de documento, dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de prevaricação por acção e um por omissão.
Excepto o antigo vereador Rafael Inácio, o MP pediu a condenação dos dois arquitectos (Deolinda e Marco) e do fiscal, pedindo a condenação pelos crimes constantes na acusação. O arquitecto vem acusado de um crime de prevaricação e seis crimes de abuso de poder; o fiscal responde pela prática, em co-autoria material e em concurso real, de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito; e a arquitecta Deolinda é acusada de, em co-autoria material e em concurso real, ter praticado dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito.
Recorde-se que este caso, desencadeado por uma denúncia do empresário local João Pestana, remonta às vésperas das últimas eleições autárquicas, em 2004. A acusação assenta na tese de que o presidente António Lobo aprovava projectos de obras particulares que violavam o PDM a troco de dinheiro. Para tal, contava com a conivência e participação dos outros arguidos.
Ontem, o defensor de António Lobo, o advogado Arnaldo Matos, pediu a absolição do seu constituinte, por «não haver fundamento» para condená-lo.
Depois de ter rebatido os argumentos apresentados pelo MP, indo a cada um dos casos em apreço, Arnaldo Matos lançou várias questões em género de desafio ao colectivo de juízes, em particular ao seu presidente, o juiz Filipe Câmara.
«Será que V.ª Ex.ª tem a coragem de fazer a Justiça que o caso impõe?», questionou. Num julgamento em que Lobo é apresentado «como símbolo da corrupção», «condenar é mais fácil», disse o causídico, mas «se chamar a António Lobo gatuno nunca mais dormirão descansados», provocou Matos, olhando para o colectivo. E «se têm um grão de dúvida têm de absolvê-lo», concluiu.
Os advogados da arquitecta Deolinda e do fiscal alegaram que era Lobo quem recebia o dinheiro e que os seus constituintes foram pressionados a praticarem os actos, apresentando-os como «meros instrumentos» na mão de um «autoritário» e «poderoso» presidente. Ambos pediram, no máximo, uma pena suspensa.
Já o advogado do arquitecto Marco defendeu não ter sido provado haver «dolo específico» e pediu a absolvição do seu cliente, por não haver provas que o condenem.
O defensor do vereador Rafael Inácio fez notar o dano que a acusação provocou na vida do seu cliente e, tal como o MP, pediu a sua absolvição.
Alberto Pita
Thursday, December 21, 2006
Concerto de Natal hoje na Ponta do Sol
Ouça a Orquestra de Bandolins ao vivo esta tarde, na Ponta do Sol. Cultura
Concerto de Natal hoje na Ponta do Sol
in DN a 17-12-2006
A Orquestra de Bandolins do Gabinete Coordenador de Educação Artística apresenta pela primeira vez um concerto de Vivaldi, em Dó Maior, com quatro solistas (dois bandolins, um viola e um viola de arame).
Esta estreia para o grupo criado em 1987 acontece durante a realização de um Concerto de Natal, a ter lugar esta tarde, no Auditório do Centro Cultural John dos Passos, na Ponta do Sol.
O espectáculo musical de entrada livre começa às 18 horas. Tem o apoio da Câmara local.
A Orquestra de Bandolins é composta por 20 jovens bandolinistas, dirigidos por Teresa Leão. Apresenta um repertório diversificado que vai da música tradicional à clássica, passando também pela ligeira, sempre ao som de bandolins, bandolas, bandoloncelo, violas e contrabaixos, instrumentos que compõem o corpo da jovem orquestra.
Paula Henriques
Monday, December 11, 2006
Empresários aguardam revisão do PDM
in JM a 8-12-2006Rui Marques diz que há vários projectos turísticos para a Ponta do Sol
Empresários aguardam revisão do PDM
Rui Marques diz que o actual PDM já está desactualizado, até porque a cartografia que lhe fez de base não é a de hoje.
A Câmara Municipal da Ponta do Sol terá até final deste mês o relatório acerca do Plano Director Municipal, o que irá permitir iniciar o processo de revisão do PDM durante o próximo ano.
Rui Marques sublinha que, neste momento, há já vários empresários à espera da alteração do PDM, que considera desactualizado em relação à actual situação municipal.
O presidente da Câmara não fala em quantidades de projectos, limitando-se a referir que são alguns, na área do turismo sobretudo.
Rui Marques diz que os empresários mostram-se, sobretudo, interessados na área junto à escola secundária da Ponta do Sol e ainda no Lombo de São João, nas Terças e nos Canhas.
O edil afirma que já pediu aos empresários em questão para que esperem mais um pouco, «porque a autarquia está a trabalhar na revisão do PDM, já que este, tal e qual está, não permite a execução destes e de outros projectos».
Rui Marques diz que é uma primeira versão do relatório aponta para uma cartografia desactualizada, para a existência de infra-estruturas, sobretudo estradas, que não estão no PDM e também para a necessidade de redefinir o índice de construção, já que no actual Plano passa-se de uma zona agrícola para zona de construção e vice versa sem zona de transição».
Legislação obriga a relatório
Rui Marques lembra que os Planos Directores Municipais têm uma vigência de dez anos, abrindo contudo a porta a uma revisão antecipada, desde que devidamente fundamentada. Aliás, é isso que a generalidade das Câmaras madeirenses está a preparar.
O presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol diz que o que não era do conhecimento geral é que antes de se iniciar qualquer processo de revisão é necessário um relatório a justificar os porquês da mesma.
Neste momento, a autarquia já tem um gabinete contratado a fazer esse relatório, com o apoio dos técnicos da Câmara Municipal da Ponta do Sol.
Rui Marques explica que face ao volume de trabalho acumulado, os técnicos camarários não tinham possibilidades de fazer tal relatório.
Miguel Angelo
Monday, December 04, 2006
Câmara vai reunir com donos dos prédios
in JM a 01-12-2006
Rui Marques quer dinamizar centro da vila da Ponta do Sol
Câmara vai reunir com donos dos prédios
O presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol mostra-se contra o encerramento da marginal pontassolense ao trânsito.
A Câmara Municipal da Ponta do Sol vai chamar os proprietários dos imóveis do centro da vila. O objectivo é, explica Rui Marques, dinamizar o núcleo da urbe.
«Queremos que criem esplanadas, lojas, enfim algo que dê um maior movimento a toda esta área, chamando as pessoas para cá. Não queremos que este seja apenas um local de passagem, queremos que as pessoas parem cá!» — explica.
O presidente da Câmara diz que o importante é aproveitar os espaços disponíveis e complementar o esforço da Câmara na requalificação do centro, que implicou o encerramento das ruas em toda aquela área.
Essa requalificação incidiu também, ao abrigo do programa URBCOM, na requalificação das fachadas dos edifícios
«A vila está muito melhorada. Falta agora dar-lhe uma nova vida» — reforça.
Rui Marques reitera que a marginal não será fechada ao trânsito, explicando que fazer tal implicaria afastar as pessoas do centro da vila. E realça a construção de um novo empreendimento, na Avenida 1º de Maio, onde funcionou anteriormente a cadeia e o Tribunal, que irá «contribuir para essa nova imagem».
Prolongamento da vila para norte
O edil disse ainda que, na próxima reunião com o Governo Regional, deverá ser abordada a questão do prolongamento da vila para norte. «Só após esse encontro é que decidiremos quais as infra-estruturas a avançar. Nestes tempos de crise temos que ser solidários com o Executivo madeirense. Esse crescimento é fundamental, mas pode, perfeitamente, ficar para o final do mandato» — complementa.
Quanto à promenade entre o Lugar de Baixo e a Ponta do Sol, Rui Marques explica que só avançará após a consolidação da escarpa.
«Temos as opções já tomadas e não vamos deixar de fazer uma obra das que estão programadas. O que poderá acontecer é que tenhamos que avançar para outra calendarização, começando mais tarde algumas das empreitadas» — realça.
Miguel Angelo
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