Ano hídrico em curso é o pior

Pimenta França anuncia que a variação da pluviosidade tem sido abaixo da média
Ano hídrico em curso é o pior

in JM a 23-03-2007

A Câmara Municipal da Ponta do Sol promoveu ontem uma palestra subordinada ao tema “Sensibilização para a qualidade das águas para consumo humano”, proferida pelo presidente da IGA, Pimenta de França.

A sessão contou com a presença de 150 alunos de quarto ano das escolas de primeiro ciclo do concelho

Na oportunidade, Pimenta de França destacou o facto de cada menos se registarem chuvas na RAM, acrescentando que a variação da pluviosidade entre 1995 e 2007 mantém-se abaixo da média (com excepção de três anos). Neste ano hídrico (2006/2007) registaram-se os valores mais baixos.

Contudo, frisou que, de momento, a quantidade de água produzida na nossa floresta é suficiente para sustentação, acrescentando que as «chuvas concentram-se em altitude, o que constitui um problema».

Por outro lado, frisa que «a maior parte do consumo vem de água retirada do subsolo e que desde os primeiros colonos houve necessidade de trazer água de norte para sul, realidade que se mantém até os dias de hoje».

O governante destacou que 95% das disponibilidades hídricas acontecem a norte, em contraponto com os 5% de utilização. A sul, há apenas 5% de disponibilidades agrícolas, mas 95% da utilização e 80% das áreas agrícolas.

Pimenta de França frisou, ainda, que existem, presentemente, 2.500 quilómetros de comprimento em canais. E acrescentou que as águas transportadas por canais estão sujeitas a contaminação, pelo que é necessário um tratamento adequado. A concluir recordou que em 1997 não havia qualquer Estação de Tratamento e que hoje existem dez.

No final, o presidente da Câmara, Rui Marques, apelou aos alunos para a importância da água, como um bem a preservar, uma vez que cada vez mais escasseia. Neste sentido, fez um apelo para que em casa não só transmitam aos pais como também tenham cuidados para poupar a água ao máximo.

Miguel Angelo

Megaevento previsto para a Ponta do Sol

As várias fainas da população do concelho, no primeiro quartel do século XIIX, integram o trabalho.


Megaevento previsto para a Ponta do Sol

'Viagem ao Longo dos Séculos' é o espectáculo que vai decorrer a 19 de Maio no centro da vila
O grupo de folclore local apresentou ontem, no suporte DVD, aspectos da cultura popular do concelho.

in DN a 19-03-2007


Teatro, moda e dança são algumas das vertentes que integram um megaevento agendado para o dia 19 de Maio, no centro da Ponta do Sol, revelou António do Vale, director artístico do grupo de folclore local, na apresentação de 'Costumes e Tradições da Nossa', em suporte DVD, que ontem decorreu no auditório do Centro Cultural John dos Passos.

"O espectáculo irá designar-se 'Viagem ao Longo dos Séculos' e vai desde o teatro à dança, passando pela moda e está inserido na programação do Município da Cultura", disse António do Vale que aludiu ainda à "parceria com o Gabinete Coordenador de Educação Artística na realização do projecto".

No tocante ao DVD ontem apresentado Vale fez saber "que o conteúdo de 'Costumes e Tradições da Nossa Terra' é alusivo ao primeiro quartel do século XIX e trata-se das vivências recolhidas 'in loco' desde a cultura do trigo ou apanha e repisa da uva até às lides domésticas e romarias da Ponta do Sol".

O trabalho coordenado por António do Vale, foi produzido pelo Grupo de Folclore da Ponta do Sol, realizado por Eduardo Costa e inclui um texto de Margarida Relva sobre os usos e costumes tradicionais do concelho e que, por via do progresso, foram desaparecendo.

Nesse caso a nova edição de 'Costumes e Tradições da Nossa Terra' (a anterior em VHS ocorreu no ano de 1996) é um valioso documento no que respeita à divulgação, junto dos jovens das tradições populares. A tiragem foi de 500 exemplares e o seu valor é de 10 euros.


José Salvador

PSP descobre condutor

Apanhado com carro já reparado oito dias depois do atropelamento mortal

PSP descobre condutor

in JM a 16-03-2007

A viatura que atropelou mortalmente um homem na Madalena do Mar, no passado dia 6, foi descoberta pela PSP oito dias depois do acidente e o condutor constituído arguido para responsabilidades criminais. Em causa está a fuga, omissão de auxílio e, eventualmente, homicídio por negligência.
Recorde-se que o motociclista foi atropelado mortalmente depois de efectuar uma ultrapassagem mal calculada e colidir num carro que seguia em direcção contrária, ou seja entre a Madalena do Mar e a Calheta.
Neste embate, o motociclista foi projectado e, quando se preparava para levantar-se, foi colhido fatalmente por uma viatura que circulava no mesmo sentido da motorizada e que se pôs em fuga sem reduzir a velocidade.
O condutor em fuga, trata-se de um homem, de 33 anos, natural e residente nos Canhas. Regressava do trabalho, na Calheta, e, como dado novo, transportava na altura outros trabalhadores do mesmo serviço. Foi descoberto pela PSP no seguimento de complexas investigações. Curiosamente, o visado é da mesma freguesia do falecido, de 39 anos, assim como, este também trabalhava na Calheta e fazia o mesmo trajecto à frente do carro atropelante.
A informação foi ontem confirmada oficialmente pelo responsável do trânsito, Adelino Pimenta. Confirmou assim as suas expectativas que o condutor em causa seria mais cedo ou mais tarde identificado face a experiências anteriores do mesmo género. “A Polícia partiu para averiguações apenas com uma determinada marca da viatura em causa através de testemunhas do local — Opel Corsa — e de uma pequena peça do carro que caiu no local do acidente”, referiu aquele responsável. “O Opel Corsa, com uma listagem preta no capot, quando foi detectada pela Polícia da Ponta do Sol já tinha sido reparada numa determinada oficina e já se encontrava a circular como se nada tivesse acontecido”, confirmou o comissário da PSP.
O condutor já se encontra devidamente identificado para assumir responsabilidades criminais, tendo o processo “baixado” para inquérito.

Condutor atropelante
trazia outros trabalhadores

Segundo o que apurámos, o condutor em causa trazia outros trabalhadores na mesma viatura, de uma obra na Calheta, na ocasião do atropelamento, os quais podem ser arrolados no mesmo processo como cúmplices dado que, ao que tudo indica, à semelhança do condutor, omitiram um crime desta natureza.

Recorde-se que o atropelamento mortal aconteceu ao fim da tarde do dia 6 (terça-feira), e o condutor em fuga só foi identificado nesta quarta-feira (dia 14), ou seja oito dias após o acidente. Sabe-se que a Polícia andou de oficina em oficina, em vários pontos da ilha, a tentar descobrir o infractor, sendo que estava sempre confiante com o sucesso destas buscas. Refira-se que nestas investigações a Polícia teve do seu lado a população que sempre ia dando algumas informações sobre eventuais suspeitas no âmbito de uma campanha para descobrir o Opel Corsa, de cor clara e que possuía uma listagem preta no capot.

Mais um caso de investigação de sucesso que pode servir de exemplo para comportamentos que, à partida, são condenados por toda a gente.


Ferdinando Bettencourt

PSP identifica condutor que atropelou motociclista

Condutor foi identificado e constituído arguido após investigação da Esquadra da PSP da Ponta do Sol.


PSP identifica condutor que atropelou motociclista



Condutor tem cerca de 30 anos e conhecia o motociclista que acidentalmente atropelou e abandonou sem ajudar
Investigação aturada da PSP culminou na identificação dos ocupantes do Opel Corsa que abandonou o local de um acidente em 6 de Março último.

in Dn a 16-03-2007

Terminou finalmente a 'caça ao homem' que conduzia o veículo que atropelou mortalmente um motociclista de 39 anos. Após uma aturada investigação levada a cabo por agentes da Esquadra da PSP da Ponta do Sol, foi possível identificar, ainda no final da tarde de quarta-feira, a viatura e o condutor envolvidos no trágico acidente ocorrido a 6 de Março último.

O condutor identificado pela Polícia tem 30 e poucos anos. Tanto este como a pessoa que o acompanhava no veículo atropelante conheciam a vítima. Mas só tomaram conhecimento desse facto num momento posterior. E o choque não podia ter sido pior, já que eram, respectivamente, o colega de profissão e o cunhado da pessoa que tinham acabado de atropelar.

Conhecida a relação de afinidade pessoal e familiar que mantinham com a vítima, a decisão de se entregarem tornou-se ainda mais difícil de tomar. A investigação conduzida pela PSP demorou mais algum tempo a atingir o seu objectivo por ter esbarrado com alguns contratempos. O principal de todos tinha a ver com os elementos de discrição do veículo.

Tratava-se efectivamente de um Opel Corsa, cuja cor clara era afinal a cinzenta, mas sem qualquer rica preta sobre o 'capot'. Estas imprecisões dificultaram a celeridade e a eficácia da acção policial.

Recorde-se que a PSP estava desde o passado dia 6 de Março a tentar identificar o condutor que seguia ao volante do veículo que atropelou um motociclista quando este tentava levantar-se do solo, para onde foi projectado pela colisão frontal com outro automóvel, momentos antes. O condutor interveniente na colisão, uma mulher de 28 anos, parou no local do acidente, ocorrido no sítio da Banda d'Além, Madalena do Mar, por volta das 18h30. O que aconteceu a seguir já é do conhecimento de todos.


Raul Caires

Antiga cadeia da Ponta do Sol demolida dá lugar a estalagem

Antiga cadeia da Ponta do Sol demolida dá lugar a estalagem

De acordo com o POTRAM o antigo edifício encontrava-se numa zona a preservar. A câmara diz que está tudo legal
Rui Marques admite que possam existir comentários, mas garante que foi feito dentro da legalidade.

in DN a 16-03-2007


A autarquia da Ponta do Sol autorizou a demolição do edifício do antigo tribunal e cadeia daquela vila, para aí ser edificada uma estalagem, apesar do referido edifício se encontrar numa zona que o Plano de Ordenamento do Território da RAM - POTRAM - considera como sendo uma área a preservar por configurar uma memória colectiva importante e caracterizadora da identidade daquela aglomerado populacional.

Além de se encontrar em zona a preservar, o Plano de Ordenamento do Território da RAM proíbe igualmente quaisquer demolições dos edifícios antigos aí localizados, excepto se estes oferecerem risco de ruir após vistoria camarária.

Apesar destas recomendações, a demolição acabou por ser autorizada pela autarquia local no mandato anterior e pelo Conselho de Governo,. Para aquela zona foi aprovada, após parecer positivo da Direcção Regional dos Assuntos Culturais, a construção de um novo imóvel onde será instalada, nos três andares superiores, uma estalagem e, no rés-do-chão, um restaurante.

Além do desrespeito pelas normas do POTRAM, a elevada volumetria do novo edifício - tem a mais um andar que o antigo prédio - o que acaba por tapar a igreja matriz, também não tem ficado isenta de críticas.

Tais críticas não merecem, no entanto, grandes comentários da parte da autarquia local, a qual garante que todo o processo decorreu dentro da legalidade, estando referido projecto de acordo com os índices de construção previstos para o centro da vila da Ponta do Sol.

No entender do presidente da autarquia local, que garante que o edifício antigo oferecia risco de ruína eminente, este novo empreendimento não só permitirá a criação de novos postos de trabalho, como também ajudará na revitalização "de toda a zona da vila que estava um pouco morta". Rui Marques admite que possam existir "comentários" sobre a obra em causa, no entanto garante que até à presente data não foi formalizada na autarquia qualquer reclamação.

"Infelizmente", diz Rui Marques, "não podemos agradar a todos. Cada cabeça sua sentença, mas o que posso garantir é que está tudo dentro da legalidade".


Óscar Branco

Prémio John dos Passos 2007

in JM a 09-03-2007

Apresentado ontem na Ponta do Sol

Prémio John dos Passos 2007



No sentido de homenagear aquele que foi, no final da segunda metade do século XX, uma figura com grande reputação nos Estados Unidos da América, foi lançado ontem, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Ponta do Sol, o Prémio Literário John dos Passos.

Apresentado pelo vereador com o pelouro da Cultura, Inácio Silva, e pelo director regional dos Assuntos Culturais, João Henrique Silva, o prémio John dos Passos realizar-se-á de dois em dois anos e poderão concorrer ao galardão qualquer obra que tivesse sido publicada em território nacional e em língua portuguesa no biénio 2005/2006.

A este prémio poderão concorrer textos em prosa de ficção, como também, em ensaio histórico ou literário.

De acordo com o vereador Inácio Silva, o valor deste prémio literário será de 2.500 euros e será entregue em sessão pública por altura das festas do concelho (8 de Setembro de 2007).

Até 31 de Maio, as obras deverão ser enviadas, por correio registado com aviso de recepção e em número de quatro exemplares, para a Câmara Municipal da Ponta do Sol.
De acordo com o regulamento deste concurso, que pode ser consultado no site da DRAC [www.culturede.com)], o júri será constituído por três personalidades, duas da Câmara Municipal da Ponta do Sol e uma da Direcção Regional dos Assuntos Culturais/Biblioteca John dos Passos.

Uma vez que se trata de premiar obras já editadas, João Henrique Silva referiu que este galardão tem como principal objectivo «divulgar sobretudo o Centro de Estudos de John dos Passos».

«Pelos seus escritos, pela sua relação com a Europa, pela sua grande reputação no meio literário norte-americano e por outras importantes razões, é relevante que se crie um prémio com o nome de John dos Passos», frisou o director regional.


Lucia Mendonça da Silva

Região com 16 praias candidatas à Bandeira Azul

in JM a 08-03-2007

Com a entrada de São Vicente, já são nove os municípios com candidaturas

Região com 16 praias candidatas à Bandeira Azul



A Região endereçou um total de 16 candidaturas no âmbito da Campanha Bandeira Azul 2007. Comparativamente ao ano transacto, há a destacar uma novidade, nomeadamente, o complexo balnear da Ponta Delgada.
Desta forma, eleva-se a nove o número de concelhos da Região que poderão ostentar, este ano, a Bandeira Azul, faltando apenas Machico e Câmara de Lobos. Ainda assim, poderão surgir novidades para o próximo ano relativamente a estes dois.
«A Região tem apresentado uma margem de progresso, quer ao nível global de candidaturas, quer num outro objectivo que lançou já há alguns anos, que é o de ir aumentando o número de municípios na Madeira com Bandeira Azul. O ano passado, a novidade foi a Ribeira Brava, mas temos agora um município novo a concorrer, que é São Vicente, com o complexo balnear da Ponta Delgada», revelou ao JM o director regional do Ambiente, Domingos Abreu.
Isto significa que, relativamente ao ano transacto, aumenta o número de praias candidatas (de 15 para 16), como também de municípios visados. «Tradicionalmente, tínhamos Funchal, Santa Cruz e Porto Santo. Posteriormente, fomos tendo sucessivamente, o Porto Moniz, a Calheta, a Ponta do Sol e Santana que foram acrescentando mais candidaturas a esta lista. Neste momento, temos nove municípios candidatos, faltando apenas Câmara de Lobos e Machico que são situações que, a médio prazo, vão também ser candidatos».
Domingos Abreu recorda que as candidaturas são processos que dependem, sempre, das autarquias. «São processos naturais que resultam, primeiro, de infraestruturar, assegurar a qualidade dos equipamentos e dos programas de informação e educação ambiental», prosseguiu o nosso interlocutor, que recorda que são mais de duas dezenas os critérios de selecção e de aprovação que têm de ser cumpridos.
«Acredito que teremos, a médio prazo, mais de 20 complexos balneares da Região candidatos à Bandeira Azul e todos os municípios, incluindo, aqueles onde já existiram mais bandeiras, como é o caso do Funchal (devido às obras da promenade), Santa Cruz (Reis Magos e Garajau) ou Porto Moniz (Seixal). Em princípio, aquela meta que nós temos de cobrir toda a Região com bandeiras Azuis tem vindo, palutinamente, a ser conseguida», disse ainda o governante.
Mas, este ano, Domingos Abreu quer atingir um outro objectivo: «100 por cento de sucesso nas candidaturas apresentadas». Algo que, acentuou, é «ponto de honra» desde 2001 das várias entidades envolvidas, nomeadamente, autoridades marítimas, autarquias, concessionários das praias, as direcções regionais de Ambiente e Saúde Pública, por forma a que haja sucesso nas candidaturas, em função dos regulamentos que também vão variando ao longo dos anos.
Domingos Abreu sublinha que a avaliação externa é, cada vez mais, exigente, pelo que «nada acontece por acaso, nem há milagres. A Bandeira Azul obriga a um trabalho contínuo».
Este ano, apesar do núcleo central manter-se inalterável, o responsável pela área do ambiente explica ainda que o regulamento apresenta alguns pequenos detalhes novos, que resultam sempre da análise dos dossiers de anos transactos. O que vai variando são os temas a que se submetem as actividades de educação e informação ambiental e, eventualmente, algumas novidades em termos de equipamentos, que vão sendo sempre melhorados.

Processo de candidatura é longo

Este ano são 16 as praias que se apresentam ao juri nacional que, amanhã, reúne em Lisboa para avaliar as candidaturas. Da Região, apresentam-se as praias da Calheta, Barreirinha, Lido, Clube Naval, Ponta Gorda/Poças do Governador, Poças do Gomes/Doca do Cavacas, Praia Formosa (todas no concelho do Funchal), Ponta do Sol, Madalena do Mar (Ponta do Sol), piscinas naturais (Porto Moniz), Fontinha (Porto Santo), Ribeira Brava, Palmeiras (Santa Cruz), Ribeira do Faial (Santana) e ainda Ponta Delgada (São Vicente). Domingos Abreu salienta que o trabalho de candidaturas é um trabalho que se torna mais visível no Verão, com o hastear das bandeiras nas praias e complexos. No entanto, é um processo que decorre ao longo de todo o ano, com destaque para a realização de análises e vistorias , desde as condições de segurança às assessibilidade, sem esquecer os equipamentos ou os recursos humanos, que tentam verificar se tudo está conforme os regulamentos.


Celso Gomes

António Lobo condenado a seis anos de prisão

Até trânsito em julgado, Lobo deverá permanecer em liberdade. O advogado Arnaldo Matos dispõe de 15 dias para apresentar recurso.

in DN a 08-03-2007

António Lobo condenado a seis anos de prisão

Ex-autarca, ontem condenado pela prática de dois crimes, vai recorrer da decisão para o 'Supremo' e o Tribunal da Relação


António Lobo, principal arguido no caso de alegada corrupção na Câmara Municipal da Ponta do Sol, foi ontem condenado pelo tribunal colectivo a uma pena em cúmulo jurídico de seis anos de prisão, pela prática de dois crimes (prevaricação e corrupção activa para acto ilícito) dos oito de que foi pronunciado no julgamento, em sede de alegações finais.

Entendeu o tribunal colectivo que ficou provado que o ex-autarca cometeu um crime de corrupção activa para acto ilícito, ao ter diferido dois projectos mobiliários: um de João Pestana (que se constituiu assistente no processo), na Madalena do Mar; e outro de Maurício Gonçalves. Concluiu o tribunal que António Lobo pediu pareceres à arquitecta Deolinda Santos e ao fiscal municipal João Silva, levando-os a que, no âmbito das suas competências, ora indeferissem, ora a aprovassem os projectos de construção, de acordo com as suas instruções e com o objectivo de obter, junto dos requerentes, vantagens patrimoniais e contrapartidas financeiras ilícitas. Pela prática deste crime (cuja moldura penal varia entre dois e oito anos), o arguido António Lobo foi condenado a três anos de prisão.

O ex-presidente da autarquia da Ponta do Sol foi também condenado pela prática do crime de prevaricação. Segundo a fundamentação de factos do acórdão, Lobo faltou ao cumprimento do seu dever em dois momentos do projecto de alteração de um empreendimento imobiliário na Banda d'Além, Madalena do Mar, de que é proprietário Francisco José Figueira Freitas. Entendeu o tribunal que o ex-autarca permitiu que a obra continuasse mesmo sabendo que violava as normas da do PDM.

António Lobo foi assim condenado a uma pena em cúmulo jurídico de seis anos. Refira-se que a acusação pronunciou o ex-presidente por onze crimes: dois de corrupção activa para acto ilícito, dois por subtracção de documentos e sete por prevaricação.

"A montanha pariu um rato", reagiu Arnaldo Matos, mandatário de António Lobo, à saída do tribunal, discordando do veredicto e criticando a acusação que imputou factos que faziam crer "que o Lobo era o maior criminoso no planeta". A defesa de Lobo crê na sua absolvição e vai interpor recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa (sobre a matéria de processo) e para o Supremo Tribunal de Justiça (a propósito das matérias de direito). A caminho dos juízes desembargadores da 'Relação' está outro recurso: o do incidente de recusa de juiz.

Até que a decisão transite em julgado, António Lobo deverá permanecer em liberdade, sujeito às medidas de coacção a que está sujeito - proibição de se ausentar da Região e apresentações semanais na esquadra da PSP, na Ponta do Sol. Não estando o arguido inibido da liberdade, a defesa de Lobo, dispõe de 15 dias para requerer recurso da decisão do Tribunal Colectivo da Ponta do Sol.

Juiz adverte os dois arquitectos e o fiscal

Filipe Câmara, juiz-presidente do Tribunal Colectivo da Ponta do Sol demorou três horas a ler a fundamentação dos factos do acórdão, mesmo tendo saltado os capítulos do enquadramento jurídico-penal, para suavizar uma sessão de audiência que se adivinhava extensa. A sala esteve lotada e houve quem resistisse, não arredando pé, acompanhando a sessão no corredor. Enquanto que o ex-vereador do Ambiente, Rafael Inácio, foi absolvido de dois crimes de prevaricação (um dos quais em co-autoria), os outros três arguidos viram a pena suspensa garantir-lhes, por um triz, a liberdade. A arquitecta Deolinda Santos e o fiscal municipal João Silva, foram condenados a penas de três anos, suspensas por quatro anos, pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um de prevaricação. A arguida beneficiou do facto de ter cooperado com o tribunal na busca da verdade. Já o arquitecto Marco Sousa foi condenado a uma pena de um ano e meio, suspensa por três anos. A estes três arguidos, o colectivo de juízes advertiu que só não lhes aplicou uma pena acessória, porque a lei proíbe a medida para penas inferiores a três anos. "Efectivamente, os senhores não merecem a credibilidade, nem têm condições para serem funcionários públicos". Uma opinião partilhada pelos populares que se juntaram à saída do tribunal, para ver "se o Lobo ia dentro". A condenação de Lobo a seis anos de prisão não surpreendeu os pontassolenses, no entanto esperavam penas mais ou menos idênticas para "mais dois ou três" arguidos. Fizeram votos para que a justiça actue também noutros municípios.


Ricardo Duarte Freitas

Tribunal condena Lobo a seis anos de cadeia

in JM a 08-03-2007


Só o vereador Rafael Inácio foi absolvido neste caso de corrupção na Câmara da Ponta do Sol

Tribunal condena Lobo a seis anos de cadeia



O Tribunal da Ponta do Sol condenou, ontem, o antigo presidente da Câmara Municipal local a seis anos de prisão pela prática de dois crimes. O colectivo presidido por Filipe Câmara condenou António Lobo a uma pena de prisão de quatro anos e dois meses por um crime de corrupção, e a uma pena de três anos pela prática de um crime de prevaricação. Feito o cúmulo jurídico, o antigo edil “apanhou” seis anos de cadeia.
Quanto aos restantes quatro arguidos, o Tribunal da Ponta do Sol condenou três deles, tendo absolvido o vereador Rafael Inácio.

O fiscal foi condenado por um crime de corrupção passiva a uma pena de três anos de cadeia, mas esta fica suspensa durante quatro anos. Também a arquitecta Deolinda “apanhou” uma pena suspensa de quatro anos, apesar de ter sido condenada pela prática de dois crimes: um de corrupção e um de prevaricação. O cúmulo jurídico determinou uma pena de três anos, mas, como atrás é dito, suspensa por quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, que demorou cerca de três horas e suscitou a curiosidade de dezenas de populares, o juiz-presidente frisou que os dois arquitectos e ao fiscal deveriam ser também punidos com a pena acessória de proibição de trabalhar na Câmara Municipal da Ponta do Sol. «Não têm credibilidade para serem funcionários públicos», disse-lhes o juiz, lamentando não aplicar esta medida pelo facto das condenações não terem sido superiores a três anos.

Pelo contrário, quando falava para o arguido Rafael Inácio, que foi absolvido, lamentou o transtorno que o caso lhe provocou, admitindo subtilmente que o vereador podia não ter sido pronunciado, aquando da conclusão da instrução.

Sobre António Lobo afirmou: «Não lhe vou dizer mais nada». Isto depois de no acórdão o ter considerado um presidente «autoritário» que «procurava e conseguia extorquir dinheiro» para benefício próprio, tendo, por vezes, mandado os arquitectos dar despachos favoráveis a projectos ilegais.

Sobre o acórdão importa ainda referir que o tribunal julgou improcedente o pedido de nulidade do PDM. Indeferiu também o pedido de indemnização de 50 mil euros feito pelo empresário denunciante.

Quanto à recusa de juiz, requerida por Arnaldo Matos, o Tribunal da Relação de Lisboa ainda não se pronunciou.

À saída do tribunal, o advogado Arnaldo Matos considerou que neste processo «a montanha pariu um boi» porque o seu cliente vinha acusado de 11 crimes e foi condenado apenas por dois. Matos disse ainda que o seu cliente está inocente também nestes dois crimes, pelo que vai recorrer para o Tribunal da Relação e para o Supremo Tribunal desta decisão em primeira instância.

Sendo assim, a sentença não transita em julgado, o que significa que Lobo vai aguardar em liberdade pela decisão dos tribunais superiores, ainda que se mantenha limitado pelas medidas de coacção, nomeadamente a proibição de se ausentar da Região e a apresentação semanal na esquadra de polícia.


Alberto Pita

Lobo ouve hoje a sentença sem desarmar o recurso

in DN a 07-03-2007

Lobo ouve hoje a sentença sem desarmar o recurso

MP pediu pena de prisão não superior a sete anos; António Lobo admite somente a absolvição



Os cinco arguidos constituídos no âmbito do processo de alegada corrupção na Câmara Municipal da Ponta do Sol conhecem hoje, a partir das 14 horas, a sua sentença.

O principal arguido, António Lobo, foi detido a 11 de Outubro de 2004 e durante 11 meses aguardou pelo veredicto. A leitura do acórdão chegou a ser dada como certa a 15 de Janeiro último, mas a alteração substancial de factos (produzidos durante o julgamento) levou o tribunal a imputar mais um crime - de prevaricação em co-autoria - à arquitecta Deolinda Santos. Depois, a 12 de Fevereiro, Arnaldo Matos, mandatário de António Lobo, requereu um recurso de incidente de recusa do juiz-presidente do tribunal colectivo, adiando as alegações e, por conseguinte, a sentença.

Na última sessão de audiência, a 28 de Fevereiro, o juiz Filipe Câmara voltou a ser posto em causa pela defesa do ex-autarca. O atraso no envio do recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa originou uma participação no Conselho Superior de Magistratura. Recorrer aos juízes desembargadores é uma hipótese que a defesa de Lobo não descarta, mesmo depois de pronunciada a sentença.

Decidir o acórdão é uma tarefa que não se adivinha fácil, a avaliar pela disparidade entre aquilo que são as convicções da defesa do arguido e as do procurador da República. Arnaldo Matos admite somente a absolvição do seu constituinte, considerando que a prisão preventiva e domiciliária cumprida durante um ano e meio por António Lobo já foi pena suficiente. O Ministério Público vê provados oito dos 11 crimes de que o ex-autarca vinha acusado e pediu uma pena, em cúmulo jurídico, não superior a sete anos de prisão.


Ricardo Duarte Freitas

Limpeza no PSD-Câmara de Lobos e continuidade nos outros concelhos

A limpeza em Câmara de Lobos e a mudança na Ribeira Brava chocam com a continuidade dos outros concelhos.

in DN a 07-03-2007


Limpeza no PSD-Câmara de Lobos e continuidade nos outros concelhos


Gualberto Fernandes na Ponta do Sol e Pedro Coelho em Câmara de Lobos são as novidades sugeridas a Jardim



Há razia na representação do PSD de Câmara de Lobos na Assembleia regional. Nenhum dos actuais seis deputados é indicado pelas estruturas locais e a nova opção recai sobre Pedro Coelho, um jovem economista e membro da Assembleia Municipal. Se Jardim não se opuser, ficam de fora Rui Coelho, Vasco Vieira, Mafalda Costa, Sónia Pereira, José Agostinho e Orlando Pereira.

Numa lista regional que reflecte evidente continuidade sobressai, para já, apenas mais um nome novo. O de Gualberto Fernandes, indicado pelo PSD da Ponta do Sol para o lugar deixado vago por Coito Pita e Paulo Fontes, os dois agora sob indicação de Alberto João Jardim. Gualberto, ex-quadro da Câmara Municipal do Funchal, é o actual presidente da Assembleia Municipal da Ponta do Sol.

Mudança total é também o quadro que se perspectiva na Ribeira Brava. O processo de escolha tem sido mantido em segredo, mas entre as bases surge a surpreendente hipótese de o próprio Ismael Fernandes, o actual presidente da Câmara, assumir-se como representante do município na Assembleia.

Continuidade é o cenário que se segue em relação a todos os outros concelhos se Jardim aceitar as indicações que lhe vão sendo transmitidas esta semana pelos responsáveis concelhios.

Tal como sugeriu o próprio presidente do PSD-M, o Porto Moniz volta a indicar Jardim Ramos, o que implica a saída de Jaime Lucas. Reflectindo uma lista de perfil marcadamente político, Gabriel Drumond, o polémico dirigente do FAMA (Fórum Autonomia da Madeira), volta a ser o homem sugerido por São Vicente. Em Santana, a escolha segura Rui Moisés, uma opção que teve caminho aberto com a indicação de Miguel Mendonça entre as figuras de topo do partido. De fora fica João Caldeira.

Machico repete a indicação de Jorge Moreira, o que representa o abandono de Élvio Encarnação, deputado que vinha ganhando algum protagonismo através da comissão de Economia. Saem também Carlos Perestrelo e Nelson Carvalho.

Em Santa Cruz o processo parece mais delicado. Ao que tudo indica, Savino Correia deverá ser reconduzido, não como representante do concelho, mas entre as opções que Jardim vai assumir premiando, como disse, quem mostrou solidariedade ao partido. Se assim for, fica caminho aberto para a continuidade de Vicente Pestana e saem Sidónio Fernandes e Gustavo Caires.

Por decidir está também o candidato a indicar pelo Porto Santo. À partida é Gregório Pestana, o actual deputado, quem reúne melhores condições junto das bases mas a sugestão ainda não chegou à Rua dos Netos. Continuidade é também o que vai acontecer na Calheta. Para já o preferido é José Agostinho, embora haja quem prefira manter Carlos Teles. De fora fica certamente Rubina Gouveia.

Com a lista praticamente concluída até ao 17.º lugar, é curta a margem de manobra para Jardim proceder à esperada renovação. Sobretudo tendo em conta que nos 27, 28 lugares que o líder considera elegíveis há ainda que incluir (ou excluir) alguns dos mais mediáticos parlamentares da Legislatura ontem interrompida. É o caso de Tranquada Gomes, Jaime Filipe Ramos, Óscar Fernandes, Rafaela Fernandes e Medeiros Gaspar.

Tantos candidatos para tão poucos lugares e a necessidade de evitar ruptura em vésperas de eleições têm proporcionado um clima de grande cautela, sobretudo entre os actuais deputados social-democratas. Poucos esqueceram o que aconteceu a Filipe Silva nas eleições de 2004. O então deputado do PSD tinha sido uma das figuras mais mediáticas da anterior Legislatura e tudo indicava que seria reconduzido, sobretudo sem a redução de deputados que agora existe. Mas não foi esse o entendimento do partido e Filipe Silva acabou fora das listas. O exemplo é recordado por alguns deputados para explicar que até à confirmação oficial da lista, todo o cuidado é pouco.

Mesmo admitindo eventuais acertos do líder do partido, as dúvidas começam a ser agora dissipadas e serão formalmente esclarecidas na Comissão Política do PSD no dia 16. Algumas horas depois, já dia 17, será a vez de Jardim comunicar a sua lista ao Conselho Regional, órgão que integra alguns dos deputados agora dispensados.


Luís Calisto e Miguel Silva

Ex-tesoureiro desconhecia as transacções na Bolsa

Foi ontem ouvido o ex-tesoureiro da CAPFM que, em 2002, foi afastado por Fernando Gonzalez.


in DN a 06-03-2007


Ex-tesoureiro desconhecia as transacções na Bolsa


"Era tudo feito nas minhas costas", disse Manuel Abreu, ex-tesoureiro da CAPFM, testemunha da acusação


O inspector da Polícia Judiciária que coordenou a investigação e o ex-tesoureiro da Cooperativa Agrícola dos Produtores de Fruta da Madeira (CAPFM) entre 1997 e 2002 foram ouvidos, na qualidade de testemunhas da acusação, no Tribunal de Vara Mista do Funchal, na segunda sessão de audiência do julgamento do caso de alegada gestão danosa naquela cooperativa. "Era tudo feito nas minhas costas e eu não tinha conhecimento de nada", respondeu Manuel Máximo Abreu, ex-tesoureiro da CAPFM, sobre o motivo pelo qual deixou de integrar as listas da direcção candidata às eleições em 2002, sendo na altura substituído pelo próprio filho, da confiança de Fernando Gonzalez. Garantiu também ter sido "o último a saber" da compra de cerca de seis mil acções da 'Jerónimo Martins', cotadas em Bolsa (a 39,26 euros cada), que a CAPFM investiu, em Fevereiro de 1999. Disse que o montante transaccionado foi, na altura, de cerca de 25 mil dos 75 mil contos (na moeda antiga), provenientes da venda de um armazém que a CAPFM detinha em Odivelas. Manuel Abreu acrescentou que só teve conhecimento da aquisição quando "as acções já iam lá em baixo". Na altura, Fernando Gonzalez manifestou-lhe a intenção em vender as acções, facto ocorrido em 28 de Abril, quando os valores estavam em queda (19,50 por acção), resultando numa perda de quase 60 mil euros, segundo a acusação.

A defesa do arguido Fernando Gonzalez lembrou que, à luz dos estatutos, basta a assinatura de dois dos membros da direcção (um dos quais obrigatoriamente do presidente) para que a decisão seja vinculativa. "Nada diz em relação ao tesoureiro", concluiu. Terá sido Fernando Gonzalez e Gabriel Caldeira, ex-'vice' da CAPFM, já falecido, a dar essa ordem.

Actualmente em prisão preventiva, Fernando Gonzalez, pronunciado da prática de sete crimes, é um dos oito arguidos constituídos. O julgamento prossegue no dia 19, às 9 horas, com a inquirição de mais testemunhas arroladas pela acusação.


Ricardo Duarte Freitas

Julgamento 'CAPFM' prossegue hoje

in DN a 05-03-2007

Julgamento 'CAPFM' prossegue hoje


Uma semana depois do principal arguido ter sido privado de liberdade


Prossegue hoje, às 9 horas (continua à tarde), no Tribunal de Vara Mista do Funchal o julgamento em que está envolvida a Cooperativa Agrícola de Produtores de Fruta da Madeira (CAPFM).

O principal arguido, Fernando Gonzalez, viu, há uma semana, no primeiro dia do julgamento, o colectivo de juízes presidido por Paulo Barreto revogar-lhe a medida de coacção (TIR e pagamento de uma caução) substituindo-a por prisão preventiva.

Gonzalez teve de recolher à cadeia sob o pretexto de, estando em liberdade, poder perturbar o desenrolar do processo, uma vez que o seu pai integrou a lista que ganhou as últimas eleições para a CAPFM. É certo que apresentou demissão mas o tribunal viu na eleição uma forma de Gonzalez estar "de volta à CAPFM".

Dos sete arguidos pronunciados pelo MP (a CAPFM é a 8.ª arguida) cinco acederam prestar declarações. Dois (Gonzalez e o chefe de armazém José Manuel Reis) remeteram-se, para já, ao silêncio.


Emanuel Silva

Tanta loja fechada à beira-mar

Tanta loja fechada à beira-mar

Este é o cenário de alguns investimentos das Sociedades de Desenvolvimento, à beira-mar instalados

SARA SILVINO

in Tribuna da Madeira a 02-03-2007

Algumas das obras executadas pelas três sociedades de desenvolvimento existentes na Madeira, continuam a dar que falar. Depois de uma vaga de críticas iniciais, apontadas pela oposição, nomeadamente, a falta de planeamento e a questão do financiamento, hoje, passados três anos sobre a conclusão desses investimentos feitos à beira-mar, muitas lojas continuam fechadas, vazias, e sem rendibilidade. “Tudo parado”, portanto. Um dos factores poderá estar relacionado com os valores do aluguer que, segundo consta, varia entre os 3.000 e os 5.000 euros. A restauração parece ser o único investimento viável nesses empreendimentos. No entanto, os presidentes das sociedades de desenvolvimento falam em taxas de ocupação que dizer ser um”sucesso”. Ou seja, “tudo em movimento”.

O Tribuna efectuou um percurso pela costa marítima, com o objectivo de visitar algumas obras executadas pelas Sociedades de Desenvolvimento. Perante um cenário de várias lojas encerradas, desde que foram inauguradas, a restauração parecer ser o único sector que "aguenta" algum movimento. De resto, a maioria dos espaços de lazer só funciona na época balnear, ou seja, investimentos para funcionar apenas nos três meses de Verão. Síntese de um roteiro:



Porto de Recreio da Calheta

- com muitas lojas ainda por abrir



O Porto de Recreio da Calheta foi inaugurado em Setembro de 2004.

Durante o percurso, encontrámos em funcionamento um restaurante, uma lavandaria, uma loja e um salão de jogos que estava a ser alvo de limpezas. Para além de outro restaurante que encerra às segundas-feiras, como constava num aviso afixado na porta, encontrámos duas lojas de desporto náutico fechadas e contabilizamos mais de uma dezena de lojas encerradas.

Havia algum movimento de turistas que se passeavam e aproveitavam para tomar café numa esplanada, outros que aproveitavam a manhã, muito agradável, para usufruir de um banho na praia de areia amarela. O passeio até o final da praia, nas proximidades do Hotel "Calheta Beach", faz-se bem e é agradável. Os estacionamentos na área, a contar 0,50 € p/hora, oferecem vários espaços. No entanto, fora da época de Verão estão praticamente desertos.



Frente-mar Praia da Madalena solário cheio de "pedras"



Antes de iniciar o passeio pela frente-mar da praia da Madalena, deparamos com uma sinalização de aviso a indicar a localização do restaurante "Preia Mar". Até aqui, tudo bem, não fosse o facto de o sinal estar virado... para o mar.

O sol teimava em acompanhar-nos no trabalho. O percurso é curto e a caminhada agradável de se fazer. Para além de uma família de patos que por ali passeavam, a meio do caminho encontrámos várias pedras de calhau, que se estendiam até a zona dos "duches". Supostamente, teriam ali sido colocadas com a ajuda do mar. No entanto, a Frente-Mar parece ter sido uma mais-valia para a zona. Segundo a responsável por um café, situado nessa área, "foi bom arranjar esta Frente Mar porque continua a trazer clientela, principalmente aos domingos e no Verão", contou.



Marina do Lugar de Baixo... está tudo dito



Inaugurada a 14 de Outubro de 2004, a Marina do Lugar de Baixo, investimento de 23 milhões de euros, tem dado algumas "dores de cabeça" à Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste (SDPO), que apostou nesta infraestrutura com o intuito de tornar aquela zona do concelho da Ponta do Sol um local atractivo, durante todo o ano. Mas afinal, não foi bem assim. Aquando da sua construção, foram várias as vozes críticas tanto do povo como dos ambientalistas. Em 2005, foi quatro vezes fustigada pelas fortes ondas do mar, causando estragos na estrutura e em Fevereiro de 2006, a "novela" repetiu-se.

Visto a Marina estar incluída no nosso roteiro, fomos visitá-la para ver aquilo que já desconfiávamos. Logo à entrada, a estrada estava barrada com uma grade. Porém, conseguimos chegar até a zona pretendida por outro acesso que não estava interdito. Como já era de esperar, ”tudo parado”. Enfim... tudo na mesma.



"Piscinas das Salinas" funcionam só no Verão



Inauguradas em Outubro do ano passado, a Promenade e as "Piscinas das Salinas" vieram trazer novidades junto à baía de Câmara de Lobos. Ao longo do passeio pela promenade, junto à orla marítima, é possível apreciar os espaços verdes circundantes.

Chegámos às "Piscinas das Salinas". Este novo complexo balnear suscitou uma melhor requalificação litoral e oferece aos turistas e a toda a população, residente e não só, a possibilidade de usufruir de um local aprazível. Só foi possível avistarmos a zona balnear de cima, do muro, porque não havia nenhum acesso. No local, foi-nos dito que existe só um acesso directo mas que é feito através de um elevador que, nesse momento, não estava em funcionamento. Aliás, apontam que a situação já ocorre há algum tempo. Ouviram dizer que se tratava de uma avaria num cabo. Mas, houve quem suspeitasse que o facto de o elevador estar inoperacional seria para evitar que algumas crianças, supostamente da zona, o utilizassem como um "brinquedo" para aceder à zona balnear.

Ambas as piscinas mostravam sujidade no fundo. A diferença entre ambas é que a maior estava com água. Foi-nos dito que a manutenção era da responsabilidade da SMD mas, se as limpassem num dia e se no dia seguinte o mar estivesse agitado, galgava o muro e trazia areia para cima, jogando-a para dentro das piscinas. Existe um restaurante, localizado na parte superior desta zona balnear que está fechado. Este ano, o mesmo será explorado pelo restaurante "Espada Preta". O proprietário pretende abrir só na época balnear, porque não há movimento que justifique a sua abertura antes dessa data.



Promenade e Fórum de Machico



A promenade de Machico veio dinamizar o concelho e atrair mais visitantes. Começámos o nosso passeio pelo porto de abrigo, que tinha cerca de 30 barcos atracados. Nesta zona, existe um restaurante com uma esplanada ampla, considerado um ponto de paragem pelos visitantes e residentes. Continuámos o percurso e, já a meio, reparamos que a praia de Machico, em toda a sua extensão, está em obras. Certamente, serão melhoramentos para os veraneantes usufruírem já na época balnear que se aproxima. O Fórum Machico, inaugurado a um de Julho de 2005, encontra-se integrado na promenade marítima. O edifício oferece uma área ampla de restauração, com uma agradável esplanada no exterior.

Dentro do edifício parece que tudo está parado. Pelo menos, no dia que efectuámos a nossa visita (terça-feira), estivemos no interior e os espaços estavam encerrados. O piso zero tem três lojas, o atrium tem um restaurante e sala de cinema. No piso 1, para além do Cartório de Machico, tem uma biblioteca e uma bancada de telescópico, no andar superior.



"Poço" dos Reis Magos



Toda a frente marítima dos Reis Magos foi alvo de obras de remodelação. Foram gastos 1.600.000 euros numa zona de lazer com história.O passeio público marítimo foi prolongado, o restaurante lá existente foi recuperado e os solários foram aumentados.

A praia dos Reis Magos costuma atrair muitos banhistas. O clima ameno e a vasta promenade local são alvos de quem visita esta zona do Caniço. A piscina natural, mais conhecida por "Poço", foi alvo de críticas pelos banhistas aquando a sua construção, porque quando a maré estava cheia podiam usufruir do dito "poço" mas, quando estava baixa, ficava só areia preta à mercê dos banhistas. Entretanto, e segundo a vaga de críticas, a situação foi remediada. Foi aberta uma parte das pedras, que servem de contramolhe da "piscina natural" para que a água pudesse circular e não ficar estagnada. Aquando da nossa visita, alguns banhistas aproveitavam o sol e um mergulho no mar. Já na zona do "poço" algumas crianças pequenas brincavam às escavações, na areia preta.

A promenade oferece um agradável passeio, sempre à beira mar. Algumas casas de pedra, ali existentes, foram recuperadas.



Complexo Balnear da Ribeira do Faial

- maior adesão no Verão


A zona do Complexo Balnear da Ribeira do Faial foi alvo de uma reformulação. Em 2004, foram realizadas obras de melhoramento das infraestruturas de apoio, como por exemplo, snack bar, restaurante, sanitários e balneários, entre outros. A piscina natural, localizada na Foz da Ribeira do Faial, é muito procurada por turistas e não só. Segundo Carlos Rocha, sócio gerente do restaurante "Foz da Ribeira do Faial": "Nesta altura, a adesão está do razoável para o bom", salientou. "De segunda a quinta é mais para o fraco. No Verão a procura é maior, devido à praia local." Quanto à intervenção feita na reformulação do Complexo Balnear: "Além de trazer emprego, para algumas pessoas, esta obra foi uma mais-valia para a zona, tanto para os que vêem cá como para os turistas. As pessoas gostam de passear e tomar o seu cafézinho à beira-mar, e antes não podiam fazer isso."



"Tudo em movimento" para as Sociedades de Desenvolvimento



Perspectiva diferente daquela que foi visualizada pela própria reportagem do Tribuna têm os presidentes das Sociedades de Desenvolvimento.

Rui Adriano Freitas, presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira (SDNM): "Estamos na presença de investimentos que visam contribuir para que toda a área da Ribeira do Faial se torne num espaço lúdico e um dos melhores da Região."

Pedro Ferreira, presidente da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento (SMD): "Todos os espaços que podem ser concessionados ou arrendados pela Metropolitana registam uma taxa de ocupação global superior a 90%."

Já quanto à Sociedade da Ponta Oeste, Paulo Sousa opina: "O Porto de Recreio da Calheta regista 70% da sua ocupação marítima e 60% em terra, com apenas dois anos de funcionamento."

A reportagem que efectuámos foi sobre as obras das Sociedades de Desenvolvimento na costa marítima e não nos Centros Cívicos ou outros investimentos fora deste roteiro. Neste caso particular, não só está "tudo parado" como não há sinais de que os espaços ainda encerrados estejam perto a abrir.



Rui Adriano Freitas (SDNM)


"Com o objectivo de valorizar uma área com fortes tradições balneares, a Vice-Presidência do Governo Regional, através da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira converteu esta área da freguesia do Faial num local mais atractivo, quer sob o ponto de vista paisagístico e ambiental quer sob o ponto de vista humano e cultural. Deste modo, a intervenção que foi ali realizada permitiu introduzir novas infra-estruturas, nomeadamente, a nível de espaços balneares para adultos e crianças, zonas de solário, primeiros socorros, restauração e ainda dois campos desportivos para a prática de várias modalidades. Esta estrutura compreende ainda um parque de estacionamento com vista a facilitar o acesso dos utentes.

Requalificou-se por conseguinte um espaço que se tornou também nestes últimos anos num ponto de referência para o encontro dos mais jovens, por ocasião da realização de festivais musicais, tornando-se num recinto com um alto nível de qualidade, porque a competitividade de recintos com estas características passam pela excelência dos serviços que são oferecidos à população utente.

Ainda com o objectivo de valorizar cada vez mais esta área da freguesia do Faial, a Vice-Presidência do Governo Regional, através da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira vai criar a montante do Complexo Balnear uma nova zona de lazer, complementar daquela que irá compreender uma ciclovia, mini-pista para bicicletas (crianças), um parque radical e zonas específicas para a prática de jogos tradicionais madeirenses.

Este parque de actividades lúdicas vai enquadrar-se entre as margens escarpadas da Foz da Ribeira do Faial, permitindo destacar as expressivas formações de basalto que sustentam o Morro do Cabrestante, tirando-se partido, graças à costa do terreno, suficientemente alto, o efeito de miradouro sobre o vale, destacando-se inclusive a riqueza da vista até ao mar.

Constata-se por conseguinte que estamos na presença de investimentos de natureza complementar e que visam contribuir para que toda a área da Ribeira do Faial se torne num espaço lúdico de excelência e um dos melhores da Região. De referir finalmente que o espaço comercial desta área de lazer, a exemplo dos demais criados pela Sociedade, encontra-se desde a data da sua inauguração, concessionada, facto este que contribuiu para o aparecimento de novos negócios e consequente criação de novos empregos."



Pedro Ferreira (SMD)



"Todos os espaços que podem ser concessionados ou arrendados pela Metropolitana são colocados a concurso público e registam uma taxa de ocupação global superior a 90%. Os restantes 10%, dizem respeito às obras recentemente inauguradas no Largo da Autonomia e no Largo de S. Francisco e Jardim da Trincheira, que apesar do tão curto período em que estão em funcionamento (2 meses) registam uma excelente ocupação. No Largo da Autonomia, dos dez espaços disponíveis, seis já estão concessionados e os restantes em vias de se concretizar. Na Trincheira, o restaurante e o parque de estacionamento já estão concessionados, faltando apenas um pequeno núcleo de escritórios. Chamo a sua atenção, para o facto dos espaços no Estacionamento e Arranjo Urbanístico no Largo do Caniço, Fórum de Machico, Centro Cívico do Estreito de C.lobos, Aquaparque e Frente-Mar do Porto da Cruz, todas obras da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, estarem totalmente concessionados. Eventualmente, em alguns casos, podem decorrer obras de adaptação, da exclusiva responsabilidade dos arrendatários, o que não significa que esta Sociedade não tenha feita a concessão dos mesmos.

O elevador do Largo da Autonomia está operacional, embora num regime de funcionamento, temporalmente, limitado. Dada a excessiva e atípica utilização do referido elevador, os técnicos sugeriram a instalação de um dispositivo complementar de segurança, que foi já encomendado ao respectivo fornecedor. O elevador das Salinas não está inoperacional. Está simplesmente desligado, pois a sua utilização só é estritamente necessária, quando o Complexo das Salinas se encontra aberto. O que acontece no início de cada época balnear."



Paulo Sousa (SDPO)


"Nas infra-estruturas da Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste, os espaços destinados à concessão registam quase o pleno do seu aproveitamento, com a excepção da Marina do Lugar de Baixo que, temporariamente, se encontra encerrada, por razões que são do conhecimento público.

Assim sendo, presumo que as questões que me são endereçadas se resumem somente ao Porto de Recreio da Calheta onde, efectivamente, ainda não atingimos os 100%. Neste momento, aquela infra-estrutura regista 70% da sua ocupação marítima e 60% em terra, com apenas dois anos e meio de funcionamento. O que consideramos excelente, tendo em conta o período de recessão económica que o pais atravessa. Ainda assim, com onze estabelecimentos concessionados dos dezoito inicialmente disponíveis, a Sociedade de Desenvolvimento está em vias de concluir mais quatro contratos de exploração, aumentando, brevemente, a quota de ocupação para os 83%.

Para além dos investimentos acima referidos, aproveito para sublinhar que o Edifício Público, a Frente-Mar e o Parque de Estacionamento na Ribeira Brava, a Lagoa do Lugar de Baixo, a Praia da Madalena, o Centro Cívico do Estreito da Calheta e o Centro das Artes - Casa das Mudas, são

obras da Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste e estão, também, em pleno funcionamento, com todos os espaços devidamente concessionados, como deve ter notado aquando da sua visita. Daí não perceber o alcance da expressão que utilizou: "tudo parado".

Por último, uma referência ao tipo de ocupação e à pergunta que me foi direccionada nesse sentido. Se os espaços nas referidas infra-estruturas foram projectados e definidos como de restauração, outra coisa não seria de esperar que, actualmente, lá estivessem a funcionar "Restaurantes e Bares". No entanto, chamo a sua atenção, numa próxima visita, para o facto de no Porto Recreio da Calheta estar a funcionar, para além dos ditos "restaurantes e bares", uma loja de revistas, 2 lojas náuticas, um salão de jogos e uma lavandaria. Sem esquecer que dos quatro novos contratos que estão a ser ultimados, nenhum se destina à área da restauração."

Encontro de cordofones no John dos Passos

in JM a 02-03-2007


Breves

Encontro de cordofones no John dos Passos


Hoje, o Centro Cultural John dos Passos, na Ponta do Sol, acolhe, a partir das 10h30, o segundo Encontro Regional da Modalidade Cordofones Tradicionais Madeirenses.

O evento, promovido pela Direcção Regional de Educação, através do Gabinete Coordenador de Educação Artística, contará com a participação de alunos do 1.º ciclo do ensino básico dos municípios do Funchal, Calheta, Machico e Santa Cruz.

Estes alunos dedicam as suas actividades de enriquecimento curricular à aprendizagem destes instrumentos tradicionais, designadamente braguinha, rajão e viola de arame.
Pelo palco, vão passar 155 crianças que executarão vários números de diferentes géneros.


O.G.

'Velhos' instrumentos em encontro regional

O som bem regional das braguinhas e rajões na Ponta do Sol.

in DN a 02-03-2007

Cultura e espectáculos

'Velhos' instrumentos em encontro regional


Serão pequeninos os dedos que vão tocar nas braguinhas, rajões e violas de arame os temas ensaiados para o 'II Encontro Regional da Modalidade Cordofones Tradicionais Madeirenses'. A iniciativa realiza-se hoje, pelas 10h30, no Auditório do Centro Cultural John dos Passos, na Ponta do Sol.

Ao todo, vão passar pelo auditório mais de uma centena e meia de artistas de palmo e meio, alunos do 1.º ciclo do ensino básico que durante as actividades de enriquecimento curricular se dedicam à aprendizagem destes instrumentos.

Os pequenos artistas, com um repertório variado em géneros, são oriundos de vários concelhos da Região, nomeadamente do Funchal, Calheta, Machico e Santa Cruz.

Esta é uma iniciativa da Direcção Regional de Educação, através do Gabinete Coordenador de Educação Artística, com o apoio do Município da Ponta do Sol.


Paula Henriques

Defesa de Lobo queixa-se de juiz ao Conselho Superior de Magistratura

Defesa de Lobo foi contundente nas críticas à arquitecta.


in DN a 01-03-2007

Defesa de Lobo queixa-se de juiz ao Conselho Superior de Magistratura



Arnaldo Matos voltou a questionar imparcialidade do colectivo, agora devido ao atraso da entrada da recusa de juiz na 'Relação'



A defesa de António Lobo, principal arguido no caso de alegada corrupção na Câmara Municipal da Ponta do Sol, decidiu apresentar uma participação do juiz-presidente do colectivo que dirige o julgamento ao Conselho Superior de Magistratura.

Mais uma vez, coube a Arnaldo Matos a inauguração da sessão de audiência de ontem, dia de alegações finais. O mandatário do arguido apresentou um requerimento ao tribunal, desta feita a contestar a demora na emissão do recurso de incidente de recusa do juiz Filipe Câmara (apresentado na última sessão de audiência, a 12 de Fevereiro), para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Lembrou que o juiz visado deveria ter-se pronunciado por escrito, no prazo de cinco dias após a apresentação do requerimento. Como passaram 16 dias e os juízes desembargadores de Lisboa ainda não receberam o processo, Arnaldo Matos considerou que o acto de manifesto atraso "constitui mais um motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade, já arguida, do juiz-presidente do tribunal colectivo".

Além de solicitar que o processo de recusa de juiz fosse imediatamente remetido para o Tribunal da Relação de Lisboa, Arnaldo Matos pediu a extracção das certidões dos requerimentos feitos, para anexá-los ao processo de incidente de recusa de juiz e fazer uma participação ao Conselho Superior de Magistratura. O tribunal deferiu o pedido, não sem antes registar que demora tempo reunir as actas de todas as sessões de audiência e as cópias integrais das gravações produzidas em sede de julgamento, além da correcção dos textos de algumas actas, a pedido da própria defesa de António Lobo.

Nas alegações, marcadas na sequência da alteração substancial de factos, que imputou um crime de prevaricação em co-autoria à arquitecta Deolinda Santos, Arnaldo Matos foi contundente nas críticas à arguida: "Ele é o 'capuchinho vermelho' no meio desta história e foi a única apanhada com as notas na mão". Responsabilizou-a e ao fiscal municipal, João Silva, de terem concertado os favorecimentos nos projectos de alteração, fiscalização e pareceres de um empreendimento imobiliário no sítio da Banda D'Além, Madalena do Mar, em troca de contrapartidas financeiras.

Raul Faria, mandatário da arquitecta, pediu a absolvição da arguida da prática do crime de prevaricação em co-autoria, por ser "infundada". Considerou que Deolinda Santos analisou, concebeu projectos de alteração e emitiu pareceres no âmbito das suas competências e à luz das regras do POTRAM. O mesmo Plano que, segundo o mandatário do arquitecto Marco Sousa, caiu num vazio legal, por não ter sido revisto nos três anos posteriores à publicação do Decreto Legislativo, em 1995. Diz que nestes termos, o POTRAM deixa de vincular directamente os particulares e, como tal, "não há lei que ele (o arquitecto) tenha violado".

Sentença conhecida a 7 de Março

A alteração substancial de factos provocou o adiamento da leitura do acórdão do 'caso Lobo', mas pouco ou nada alterou em relação àquilo que foi o entendimento da defesa dos cinco arguidos e da acusação, segundo ficou lavrado nas alegações em sede de julgamento, a 21 de Dezembro último.

Assim, para António Lobo, o Procurador da República pediu ao tribunal uma pena em cúmulo jurídico não superior a sete anos de prisão, entendendo que ficou provado a prática de oito dos 11 crimes, entre os quais, dois de corrupção passiva para acto ilícito. O MP considerou que o arguido ficou ilibado da prática de um crime de prevaricação e de dois de subtracção de documento. A defesa de Lobo só admite a absolvição.

Para o arquitecto Marco Sousa, o MP defendeu uma pena não superior a quatro anos de prisão e penas não superiores a três anos para o fiscal municipal João Silva e a arquitecta Deolinda Santos. Para o ex-vereador Rafael Inácio, o procurador pediu a absolvição.

A sentença será conhecida a 7 de Março, pelas 14 horas.


Ricardo Duarte Freitas

Acórdão lido a 7 de Março

in JM a 01-03-2007


Ministério Público decide manter as penas já pedidas nas primeiras alegações

Acórdão lido a 7 de Março




O Ministério Público manteve, ontem, as penas pedidas nas primeiras alegações, feitas a 21 de Dezembro de 2006, para os arguidos envolvidos no caso de alegada corrupção na Câmara Municipal da Ponta do Sol.

Ontem houve novas alegações porque o colectivo de juízes entendeu haver uma alteração substancial dos factos devido ao surgimento de novas provas ao longo das audiências, no caso da arquitecta Deolinda, e uma alteração não substancial dos factos nos casos do antigo presidente da câmara local e do arquitecto Marco. Esta alteração implicou, para a arquitecta, mais um crime, o de prevaricação.

A alteração substancial dos factos foi comunicada a 15 de Janeiro deste ano, dia em que estava previsto a leitura do acórdão, e desde então foram ouvidas novas testemunhas. Terminada a auscultação, o procurador do Ministério Público disse ontem não encontrar motivos para alterar as penas já pedidas.

Assim, o Ministério Público pede a condenação de António Lobo a sete anos de prisão pela prática de oito crimes, sendo que dois são de corrupção passiva para acto ilícito, cinco são de prevaricação e um de omissão. Recorde-se que António Lobo respondia no início deste julgamento por onze crimes, mas nas primeiras alegações, a 21 de Dezembro, o MP disse não haver matéria suficiente para condenar este arguido pelos dois crimes de subtracção de documentos e um de prevaricação.

Quanto aos restantes quatro arguidos neste processo, o MP pede a absolvição do vereador Inácio e a condenação dos dois arquitectos e do fiscal. Para o arquitecto o MP pede uma pena de prisão não superior a quatros anos pela prática de um crime de prevaricação e seis crimes de abuso de poder, e para o fiscal e a arquitecta uma pena não superior a três anos de prisão. O fiscal é acusado da prática, em co-autoria material e em concurso real, de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito, e a arquitecta Deolinda responde pela prática de, em co-autoria material e em concurso real, dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito, a que se soma agora um crime de prevaricação.

O acórdão deste processo, cuja acusação assenta na tese de que o presidente António Lobo aprovava projectos de obras particulares que violavam o PDM a troco de dinheiro e que, para isso, contava com a colaboração dos outros arguidos, será conhecido no próximo dia 7 de Março, pelas 14h00.

Durante as alegações de ontem, o advogado de António Lobo disse, em sede de julgamento, que «ninguém provou» que António Lobo recebia dinheiro ilícito pelas decisões que tomava.

Apelidou, por outro lado, a arquitecta Deolinda de ser o “capuchinho vermelho” neste processo; o “capuchinho que «tremia sempre que via o Lobo». A este propósito, a arquitecta responderia mais tarde, ao JM, que «qualquer criança de cinco anos» sabe quem é a figura má na história do capuchinho vermelho, considerando as referências de Matos à sua pessoa «um acto de desespero».

Nas alegações os advogados dos arquitectos também se pronunciaram pedindo a absolvição dos seus constituintes.


Alberto Pita