in JM a 11-01-2007Tratamento especial» devido ao investimento «fraquinho» previsto no Programa de Governo Ponta do Sol tem oito novas obras Alberto João Jardim destacou o prejuízo que a impugnação interposta pelo PS no Tribunal Constitucional está a provocar num investimento imobiliário na zona do Lugar de Baixo. A Câmara Municipal da Ponta do Sol vai receber um «tratamento muito especial» até ao final desta legislatura, com a inclusão de oito novas obras.
A decisão, conhecida, ontem, no final da reunião do Governo Regional com o município pontassolense, resultou da ponderação de alguns factos, entre os quais este ser o concelho com menos volume de investimentos, apenas 31, neste Programa de Governo.
«O programa estava muito fraquinho» face às obras previstas para os restantes concelhos, comparou Alberto João Jardim.
O concelho ganha, assim, mais oito obras, mas duas das previstas tiveram o seu início adiado para o próximo ano, como tem acontecido em todos os outros concelhos visitados pelo Executivo madeirense.
Os deslizes de 2007 para 2008 são as obras do polidesportivo no Sítio do Pomar de São João e a pavimentação de uma estrada que liga o Barreiro às Feiteiras e ao sítio do Pinheiro.
Quanto aos novos investimentos não previstos no Programa de Governo, Alberto João Jardim disse que cinco dos oito são na freguesia da Ponta do Sol. Quatro são caminhos/estradas; o quinto será a consolidação da falésia no Lugar de Baixo.
Esta intervenção é para «começar já», decidiu. Isto também porque está previsto para a zona um projecto imobiliário a cargo da Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste, estimado em «dois ou três milhões de contos». Acontece, no entanto, que o investimento se encontra, neste momento, suspenso devido a uma acção colocada pelo PS no Tribunal Constitucional, alegando uso indevido do domínio público marítimo, segundo disse ontem Jardim.
«O PS, brilhantemente, descobriu que não se pode fazer casas perto do mar, no domínio público marítimo, e foi para o Tribunal Constitucional», contou Jardim, evidenciando o prejuízo que representa a paragem desta obra. Mas Jardim também focou outro dano, ou seja, «o prejuízo que essa raça e essa seita vem fazendo à Região Autónoma da Madeira ultimamente».
Alberto João Jardim garantiu que a freguesia da Ponta do Sol vai continuar a crescer a norte. Aqui destaque para a decisão de não fazer um novo mercado no novo eixo norte da freguesia, como previsto. Esta obra será substituída por uma escola do 1.º ciclo. Este novo espaço de ensino irá inactivar as actuais instalações escolares localizadas perto do centro John dos Passos. Este espaço ficando vago será vendido pelo Governo. Com esta verba mais aquela que estava destinada para o novo mercado serão satisfeitas as despesas da nova escola.
Por outro lado, ficou também decidido que a Recta dos Canhas não sofrerá intervenção. Em substituição será beneficiada a ligação entre a Recta dos Canhas e o Carvalhal e haverá uma via expresso entre a Ponta do Sol e os Canhas. Perto da rotunda da Ponta do Sol vai nascer um jardim municipal.
Seis deslizes na Ribeira Brava
As 61 obras previstas para o concelho da Ribeira Brava serão todas lançadas no decurso desta legislatura, disse ontem Alberto João Jardim após a reunião com a vereação local, liderada por Ismael Fernandes.
Tal como tem acontecido noutros concelhos onde o Governo se tem reunido, também este município verá o início de algumas obras transitar deste ano para 2008. No caso, serão seis deslizes.
Entre as obras cujos inícios passam para o próximo ano está a nova Escola Básica e Secundária da Ribeira Brava, bem como a Praceta de São Paulo.
Também o projecto de canalização e regularização da Ribeira da Tabua desliza para 2008, o mesmo se passando com a estrada que irá ligar o Massapez à Fonte Cruzada.
Há ainda outros dois investimentos a sofrerem adiamentos de um ano. Um é a recuperação da capela da Mãe de Deus, o outro é o Caminho Zimbreiros-Voltas.
Após ter feito o ponto de situação de todas as obras, que decorrem segundo o previsto, o presidente do Governo Regional explicou que estes deslizes decididos em todos os concelhos visitados estão a acontecer tendo como pano de fundo «o pior cenário da Lei de Finanças Regionais», bem como está a ser tido em conta as alterações resultantes das perdas de fundos comunitários.
Por outro lado, e confrontado com declarações de Jacinto Serrão, que disse que nada valerá a intervenção do Presidente da República no sentido de promover a cooperação entre os governos Central e Regional se Jardim não mostrar outra atitude, o presidente do Governo respondeu que não ouve «esse ignoto, líder do PS». Quanto à acusação de Jacinto Serrão de que Jardim estaria a revelar «desorientação» nas reuniões que agora tem mantido com as câmaras, o presidente disse: «Eles tentaram que a gente ficasse desorientados, mas, no fim, vamos ver quem é que ri melhor».
Alberto Pita
