Jornal da Madeira / Região / http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=14&id=70814&sdata=2007-06-28
Aos fornecedores
Porto Moniz leva um ano a pagar
Três concelhos da Madeira figuram na lista dos 25 municípios do país que mais se atrasam nos pagamentos aos seus fornecedores, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativo ao ano 2005.
Esta lista é liderada pelo município de Fornos de Algodres, no continente, que tem um tempo médio de pagamento de 643 dias.
Quanto às câmaras da Região Autónoma da Madeira, a que tem a maior derrapagem no pagamento é a do Porto Moniz, que ocupa a 8.ª posição neste “ranking” nacional, já que leva, em média, 403 dias para pagar aos seus fornecedores.
Depois do Porto Moniz, aparece a Câmara Municipal de Santa Cruz, entre as câmaras da Região, que com os seus 261 dias de atraso figura na 18.ª posição nacional.
Em 25.º lugar aparece o município de Machico. A autarquia machiquense demora em média, segundo os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005, 236 dias para pagar aos fornecedores o serviço prestado.
É de referir que o município da Ribeira Brava é o único que não está presente neste relatório, por não ter enviado os dados necessários atempadamente, segundo escreve o jornal “Público”, na sua edição de ontem.
Importa salientar que o JM tentou durante o dia de ontem ter acesso ao relatório financeiro dos municípios portugueses, mas, apesar dos contactos para a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), que é a entidade patrocinadora deste Anuário, este ano dirigido por João Carvalho Fernandes, Pedro Camões e Susana Jorge, não foi possível aceder ao documento, tendo os serviços justificado que os responsáveis da CTOC estavam na apresentação deste documento, que os jornais nacionais já publicaram nas suas edições de ontem.
As informações que recolhemos sobre os municípios da Região são, aliás, retiradas de vários jornais nacionais.
Quanto à situação global das câmaras no país, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses mostra que mais de dois terços das autarquias não têm meios para liquidar dívidas a curta prazo e correm o risco de asfixia se o Estado cortar verbas.
AP
A culpa da ruptura é do Governo da República
O presidente da Câmara Municipal do Funchal reagiu ao resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005, apresentados ontem em Lisboa.
Para Miguel Albuquerque, «as autarquias têm feito milagres» e se muitas estão à beira da ruptura financeira a «responsabilidade» é do Governo da República, disse o edil, defendendo a «justa repartição dos dinheiros públicos» no país.
«O Estado português é, neste momento, a nível de distribuição do dinheiro dos contribuintes, o Estado mais centralista da Europa», apesar das enumeras tarefas entregues aos municípios.
O edil diz que se houver uma comparação das percentagens de descentralização dos dinheiros que todos os contribuintes pagam ao nível do Estado Central, perceber-se-á que «é uma vergonha o que se passa neste país».
Por conseguinte, «quando se anda a brincar aos aeroportos, quando se anda a brincar aos TGVs, que vão custar milhões e milhões de contos, não me venham falar das contas das autarquias», afirmou o presidente da Câmara Municipal do Funchal.
Miguel Albuquerque remata o assunto, dizendo que «quem está, de facto, em absoluta ruptura financeira é o Estado Central, devido à irresponsabilidade de uma gestão centralizada, a todos os níveis, que tem levado, de facto, à hecatombe». Enquanto que «as autarquias, apesar de tudo, têm feito um grande esforço de contenção» e de «gestão rigorosa dos dinheiros públicos».
Quanto ao Funchal, o edil diz que o Anuário de 2005 «é altamente benéfico» para esta cidade.
AP/CCS
Funchal tinha em 2005 dívida de 87 milhões
A Câmara Municipal do Funchal tinha, no final de 2005, uma dívida de 86.786.860 euros, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005.
No entanto, e de acordo com este relatório, ontem apresentado em Lisboa, o Funchal apresenta-se em 12.º lugar na tabela dos melhores municípios do país em termos de liquidez, ou seja, no índice que corresponde ao somatório dos créditos sobre terceiros e das disponibilidades subtraído das dívidas a terceiros. Neste caso, o Funchal aparece com uma liquidez positiva de 8,7 milhões de euros.
Apesar de ainda não ter lido o documento, Miguel Albuquerque considerava ontem o resultado do estudo «altamente benéfico» para o Funchal.
Neste índice sobre a liquidez, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005 coloca outro concelho da Região nos lugares cimeiros. É o de Santa Cruz, mas, ao contrário do Funchal, aparece pelos piores motivos. Isto é, Santa Cruz está em 15.º lugar na lista dos piores, em termos de cálculo de liquidez, apresentando um resultado negativo de 23,9 milhões de euros.
AP
Roberto Silva preocupado com as Câmaras
O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), Roberto Silva, diz estar preocupado com o «estado geral das autarquias de Portugal». Numa reacção aos resultados do anuário financeiro sobre as câmaras municipais, Roberto Silva afirmou, em declarações à RDP, que este documento «vem pôr a nu aquilo que nós já sabíamos e que era que a maior parte das câmaras municipais neste momento não tem meios financeiros que lhes permita liquidar as suas dívidas a curto prazo».
O pior é que a situação deverá agravar-se, se houver um corte de transferências do Estado como prevê a nova e «desenquadrada» Lei de Finanças Locais, diz o presidente da AMRAM. O que quer dizer que haverá «cortes no investimento», impossibilidade de entrada de novos funcionários e «não cumprimento» dos programas eleitorais.
JM
