Ministério Público pede sete anos de cadeia para António Lobo

Segundo o advogado Arnaldo Matos, há muitos gatunos na Madeira mas António Lobo não é um deles.



in DN a 22-12-2006


Ministério Público pede sete anos de cadeia para António Lobo


A defesa do ex-presidente da Ponta do Sol alega que os factos não foram provados, pelo que pediu a sua absolvição
Leitura do acórdão foi agendada para 15 de Janeiro, às 14 horas, no Tribunal Judicial da Ponta do Sol.


Duas convicções totalmente opostas foram apresentadas, ontem, no Tribunal Judicial da Ponta do Sol, na sessão destinada às alegações finais do julgamento que tem o ex-autarca António Lobo como um dos cinco arguidos. Enquanto o Ministério Público (MP) pediu a condenação do principal arguido a sete anos de prisão, a defesa deste espera a sua absolvição. No dia 15 de Janeiro, pelas 14 horas, saber-se-á quem tem razão. Foi para essa data que o juiz Filipe Câmara agendou a leitura do acórdão.

O MP considerou que não tinha ficado provado que António Lobo tivesse praticado um crime de prevaricação (no caso do projecto de Agostinho Teixeira) e os dois crimes de subtracção de documento. No entanto, achou que se fez prova em julgamento dos restantes crimes, incluindo dois de corrupção passiva para acto ilícito, pelo que pediu uma pena em cúmulo jurídico não superior a sete anos de prisão. Em relação aos restantes arguidos, o procurador defendeu uma pena não superior a 4 anos de prisão para o arquitecto Marco Sousa e penas não superiores a três anos para a arquitecta Deolinda Santo e para o fiscal João Silva. De referir que estes três últimos são funcionários da Câmara da Ponta do Sol. Por outro lado, o representante do MP pediu a absolvição do ex-vereador Rafael Inácio, o qual, recorde-se, era acusado de dois crimes de prevaricação, sendo um em co-autoria.

Em síntese, o procurador disse ter ficado provado que António Lobo pediu e recebeu avultadas verbas pela aprovação de projectos de construção que violavam os limites estabelecidos pelos instrumentos de ordenamento do território.

A conclusão completamente diferente chegou o advogado de António Lobo. Segundo Arnaldo Matos, este processo começou com um "pecado original", que foi uma investigação da Polícia Judiciária iniciada sob a premissa que funcionava uma "associação de malfeitores" na Câmara da Ponta do Sol. Ora o causídico chamou a atenção para aspectos que, na sua opinião, contrariam tal tese: as decisões de António Lobo eram suportadas em pareces do gabinete técnico da Câmara; o Plano Director Municipal era nulo, pelo que vigoravam as regras definidas pelo POTRAM, que alegadamente não foram violadas; na actuação do ex-autarca não houve consciência de estar a agir contra o Direito nem intencionalidade de prejudicar alguém; e as gravações das escutas telefónicas são nulas porque não estão completas. Em relação à questão das verbas supostamente arrecadadas através da aprovação de obras, Arnaldo Matos garantiu que "ninguém provou em tribunal que o presidente António Lobo recebeu um único tostão". Sobre a acumulação de 150 mil euros em produtos financeiros no nome de António Lobo, o seu advogado considerou ser o normal de quem ocupou vários cargos públicos remunerados durante 16 anos. Já os 25 mil euros detectados numa conta nas ilhas Cayman, nem dão para pagar os honorários do advogado, segundo admitiu o próprio. A terminar, Arnaldo Matos disse esperar que os juízes tenham a coragem de fazer justiça e garantiu que "na Madeira há muitos gatunos" mas que o antigo presidente da Câmara da Ponta do Sol não é um deles.


Miguel Fernandes Luís