MP pede sete anos de prisão para ex-presidente da Ponta do Sol

in JM a 22-12-2006

Leitura do acórdão está agendada para o dia 15 de Janeiro, pelas 14h00

MP pede sete anos de prisão para ex-presidente da Ponta do Sol


O Ministério Público (MP) pediu, ontem, uma pena de sete anos de prisão para o antigo presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol.

Durante as alegações deste caso de alegada corrupção na Câmara, que decorreram no Tribunal da Ponta do Sol, o procurador do MP pediu também a condenação do arguido Marco Sousa a uma pena de prisão não inferior a quatros anos e uma pena de prisão não inferior a três anos para os arguidos Deolinda e João Silva. Quanto ao antigo vereador Rafael Inácio, o MP pediu a sua absolvição.

A leitura do acórdão deste julgamento, que teve início em Abril deste ano, será feita no dia 15 de Janeiro de 2007, pelas 14h00.

Nas alegações, o MP reviu, no entanto, os crimes pelos quais António Lobo esteve a responder em julgamento, considerando não haver matéria suficiente para condenar o antigo edil de dois crimes de substração de documento e um de prevaricação. Recorde-se que António Lobo vinha acusado da prática de, em co-autoria material e em concurso real, de dois crimes de subtracção de documento, dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de prevaricação por acção e um por omissão.

Excepto o antigo vereador Rafael Inácio, o MP pediu a condenação dos dois arquitectos (Deolinda e Marco) e do fiscal, pedindo a condenação pelos crimes constantes na acusação. O arquitecto vem acusado de um crime de prevaricação e seis crimes de abuso de poder; o fiscal responde pela prática, em co-autoria material e em concurso real, de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito; e a arquitecta Deolinda é acusada de, em co-autoria material e em concurso real, ter praticado dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito.

Recorde-se que este caso, desencadeado por uma denúncia do empresário local João Pestana, remonta às vésperas das últimas eleições autárquicas, em 2004. A acusação assenta na tese de que o presidente António Lobo aprovava projectos de obras particulares que violavam o PDM a troco de dinheiro. Para tal, contava com a conivência e participação dos outros arguidos.

Ontem, o defensor de António Lobo, o advogado Arnaldo Matos, pediu a absolição do seu constituinte, por «não haver fundamento» para condená-lo.

Depois de ter rebatido os argumentos apresentados pelo MP, indo a cada um dos casos em apreço, Arnaldo Matos lançou várias questões em género de desafio ao colectivo de juízes, em particular ao seu presidente, o juiz Filipe Câmara.

«Será que V.ª Ex.ª tem a coragem de fazer a Justiça que o caso impõe?», questionou. Num julgamento em que Lobo é apresentado «como símbolo da corrupção», «condenar é mais fácil», disse o causídico, mas «se chamar a António Lobo gatuno nunca mais dormirão descansados», provocou Matos, olhando para o colectivo. E «se têm um grão de dúvida têm de absolvê-lo», concluiu.

Os advogados da arquitecta Deolinda e do fiscal alegaram que era Lobo quem recebia o dinheiro e que os seus constituintes foram pressionados a praticarem os actos, apresentando-os como «meros instrumentos» na mão de um «autoritário» e «poderoso» presidente. Ambos pediram, no máximo, uma pena suspensa.

Já o advogado do arquitecto Marco defendeu não ter sido provado haver «dolo específico» e pediu a absolvição do seu cliente, por não haver provas que o condenem.

O defensor do vereador Rafael Inácio fez notar o dano que a acusação provocou na vida do seu cliente e, tal como o MP, pediu a sua absolvição.


Alberto Pita