Boletins Municipais não cumprem a Lei

Boletins municipais devem incluir as deliberações.
Foto: Arquivo/A. Spínola.


Política

Boletins Municipais não cumprem a Lei

in DN a 31-10-2007

Os boletins municipais das Câmaras da Calheta e de Machico não cumprem o que é exigido pela Lei. Em causa está a não publicação das deliberações da vereação. Isso é visível em todas as últimas publicações que vêm sendo feitas pelas autarquias da Madeira.

A norma apenas é seguida por Câmara de Lobos, Santana, Porto Santo e São Vicente, possuidoras também de um documento de informação institucional onde os respectivos autarcas não vêem razão para não publicar as decisões do executivo. Aliás, não é qualquer benesse ao cidadão, é a própria Lei que determina que assim seja.

Santa Cruz e Porto Moniz fazem quase um trocadilho. Em vez de boletim, utilizam a forma de revista. No caso concreto do concelho a norte, o vereador com o pelouro da Cultura diz que "a periodicidade varia. Às vezes é trimestral outras leva um pouco mais de tempo", embora sem deixar de ter o carácter periódico, com uma tiragem de 2.500 exemplares. Em Santa Cruz, a prática é a mesma mas, curiosamente, da última edição consta o relatório de actividades. O que continua a falar são as deliberações.

Funchal, Ribeira Brava e a Ponta do Sol não enveredam por um documento desta natureza. Os sítios de Internet são argumentos justificativos para que não se faça um investimento em boletins municipais.

As verbas gastas do erário são por isso no mínimo discutíveis, quando o cumprimento da Lei fica longe dos critérios exigidos, suscitando desde logo as mais variadas reacções, nomeadamente se os boletins em causa são ou não um espaço de propaganda do respectivo executivo.

Por exemplo, em todos os 9 boletins que a Câmara da Calheta editou e distribuiu gratuitamente não consta qualquer página destinada às deliberações. O mesmo acontece com as restantes autarquias atrás mencionadas, pelo menos nas mais recentes edições a que o DIÁRIO teve acesso.

São várias as páginas de actividades desenvolvidas pelos executivos. Grande parte delas são publicadas nos boletins através de inúmeras fotografias, muitas das quais mostrando os respectivos presidentes.

O DIÁRIO ouviu Roberto Silva, presidente da Associação de Municípios da Madeira. Logo ao início da questão, o presidente de todos os presidentes de câmara da Madeira sublinhou a oportunidade da publicação das deliberações serem "uma forma dos munícipes tomarem conhecimento de algumas decisões que se toma na Câmara. No caso particular do Porto Santo fazemos questão de as publicar", disse. Porém, considera que a estratégia a seguir é de cada autarquia e garante que não quer imiscuir-se nessa questão.

Finalmente, contactamos uma empresa especializada no ramo, que faz todo o trabalho para uma das autarquias. Segundo o sócio gerente, as verbas gastas, que implicam a produção, compilação e impressão variam de caso para caso, dependendo em muito da tiragem e do trabalho de design.

Victor Hugo