Autarquias unem esforços nas áreas do lixo e águas

Jornal da Madeira / 1ª Página / 2007-07-24


S. Vicente, Porto Moniz e Ponta do Sol reagem à Lei de Finanças Locais

Autarquias unem esforços nas áreas do lixo e águas

Os presidentes das autarquias de São Vicente, Porto Moniz e Ponta do Sol, irão propor na próxima reunião da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), agendada para Setembro, uma "união de esforços" como forma para minimizar os efeitos do estrangulamento financeiro provocado pela Lei de Finanças Locais. A recolha de lixo e a gestão da água são áreas que podem levar as autarquias a promover políticas comuns ainda este ano, como forma de minimizar os efeitos do estrangulamento financeiro do Orçamento de Estado para as câmaras.

O objectivo dos autarcas dos municípios mais pequenos e as maiores dificuldades em arrecadar receitas próprias, passa pela realização de serviços comuns, como a recolha de resíduos sólidos, gestão de água, entre outras.

Os autarcas reagiram positivamente ao alerta deixado por Gabriel Farinha, no Dia do Concelho do Porto Moniz. O edil manifestou-se contra a medida imposta pelo Governo da República, de inscrever no Orçamento de Estado as mesmas verbas até 2009.
Desta forma, a autarquia verá as suas receitas diminuírem mais de 32,1 por cento, pelo que o autarca lançou o alerta para este facto colocar em risco a continuidade do município.

Sem defenderam a unificação concelhia, os autarcas defendem a conjugação de esforços em alguns sectores com vista a racionar os meios disponíveis.

Rui Marques, presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, exemplifica com um dos serviços que mais oneram o orçamento das autarquias: "Ao invés de cada município fazer a sua recolha de lixo, vamos propor que, com os mesmos carros, possamos realizar esse serviço em vários municípios".

O primeiro contacto exploratório sobre esta situação ocorreu depois da cerimónia oficial do Dia do Concelho do Porto Moniz, na qual, ficou assente a necessidade de lavar o assunto à próxima reunião da AMRAM, a realizar em Setembro, ou seja, depois das férias de Verão.

Não obstante a Lei de Finanças Locais penalizar os concelhos mais pequenos, para São Vicente e Ponta do Sol, a sua aplicação não irá provocar uma redução significativa de verbas.

Para Humberto Vasconcelos só o facto de a nova lei, não prever aumentos nas transferências, até 2009, "isso já representa uma quebra no orçamento".

O presidente de São Vicente partilha das preocupações das autarquias congéneres e defende igualmente a aplicação de políticas comuns em algumas áreas da intervenção municipal, em áreas mais exigentes do ponto de vista da gestão.

"Julgo que podemos desenvolver políticas comuns nas águas, nos lixos e noutras áreas sensíveis que, em colaboração intermunicipal de meios, podemos racionar os seus custos", defendeu o presidente da Câmara Municipal de São Vicente.

A necessidade de adaptar o modelo de desenvolvimento económico regional face à realidade de redução de fundos comunitários e do Estado, aliás como defendeu o vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, no Porto Moniz é vista como uma medida que terá de ser acompanhada pelos autarcas. “Todos queremos crescer e desenvolver os seus municípios para o bem estar dos cidadãos, mas de facto, desta forma, torna-se muito difícil cumprir com os objectivos traçados”, realçou Humberto Vasconcelos.


Transferências de competências sem acompanhamento orçamental

As transferências de competências para as autarquias nas áreas do ambiente e ordenamento do território, da acção social, da educação e da saúde, não tem merecido da parte do Governo da República o devido acompanhamento orçamental.

Mesmo considerando essa concretização essencial para o desenvolvimento do país e a resolução dos problemas das populações, a verdade é que os autarcas estão cada vez mais limitados financeiramente para a sua realização.

“Temos de gerir a situação dia- a-dia sem grandes planos, e com muita ginástica financeira”, apontou Rui Marques, presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol.


Miguel Fernandes