Câmara da Ponta do Sol ajuda à reconstrução de 20 casas
O regulamento prevê a atribuição de 15 mil euros no máximo para a recuperação de imóveis que pertencem a famílias carenciadas. A Câmara Municipal da Ponta do Sol vai apoiar por ano 20 famílias através de um programa que visa a reconstrução de casas que se encontrem em mau estado de conservação. O valor a atribuir a cada agregado é de 15 mil euros (cerca de três mil contos), sendo que a quantia vai depender do tipo de obras a realizar na habitação.
O período de discussão pública do programa já terminou e a Autarquia aguarda agora a marcação de uma reunião da Assembleia Municipal (AM), de cariz extraordinário, para que o regulamento seja votado.
Os apoios financeiros concedidos pela Câmara são utilizados para a realização de obras de conservação, reparação e beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligações à rede de abastecimento de água, electricidade e esgotos.
Aos apoios podem candidatar-se as pessoas que não tenham capacidade financeira para efectuar as obras, têm de residir obrigatoriamente na área do município da Ponta do Sol, residir em permanência na habitação a que se inscreveu para os subsídios e fornecer um registo fotográfico do estado do imóvel.
Ficam excluídas do Programa as candidaturas das habitações que não correspondam à residência permanente da pessoa candidata. No caso de a reconstrução de uma casa exceder o orçamento previsto - os 15 mil euros - o caso será remetido para a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) que vai avaliar a candidatura.
Inácio Silva, vice-presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, disse ao DIÁRIO que "já existem pessoas à espera que o regulamento seja aprovado" para depois se candidatarem ao programa. "A Câmara também tem ajudado as pessoas através do fornecimento de material de construção civil, no entanto, trata-se de situações cujo apoio financeiro é mínimo", acrescentou.
COMISSÃO PARA AVALIAR PROPOSTAS
Por forma a avaliar as candidaturas o programa prevê a criação de uma Comissão de Inventariação e Acompanhamento Municipal. É composta pelo presidente da Autarquia ou um seu representante legal, que assume o cargo de orientador; por um responsável pelo Gabinete Técnico da Câmara, que tem como função promover a elaboração dos projectos das obras; por um fiscal municipal para acompanhar o decorrer das obras e ainda por um responsável pelo Gabinete de Acção Social.
O diploma, que em breve vai ser discutido em Assembleia Municipal, prevê ainda que a Comissão integre outros elementos desde que a presença seja solicitada pelo presidente daquela edilidade.
Filipe Gonçalves
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