Nova Lei de Finanças Locais beneficia seis Câmaras
Na Região, apenas o Porto Santo perde dinheiro; seis autarquias vão receber mais e quatro ficam como estão
Oito Câmaras da Madeira não podem perder receitas do Estado por terem mais de 50 por cento do território como área protegida.
Apesar das críticas da generalidade dos autarcas, a nova Lei das Finanças Locais apresenta indicadores aparentemente menos dramáticos em relação aos municípios da Madeira.
De acordo com a projecção feita a partir dos cálculos apresentados, esta terça-feira, pelo Governo da República aos autarcas, seis dos onze concelhos da Região podem contar com aumentos, mesmo que ligeiros, nas transferências do Orçamento de Estado. As mesmas contas mostram que há quatro concelhos que terão em 2007 o mesmo que recebem este ano e apenas o Porto Santo terá de contar com menos cinco por cento.
Câmara de Lobos, Machico, Ponta do Sol e Ribeira Brava são os concelhos que terão um aumento de 2,3 por cento - a maior percentagem em relação aos municípios da Madeira -, enquanto Funchal e Santa Cruz vão receber mais um por cento. Exactamente com o mesmo dinheiro do Estado vão ficar as Câmaras da Calheta, do Porto Moniz, de Santana e de São Vicente.
Uma das formulas de cálculo da nova lei prevê que municípios com mais de 50 por cento do território com áreas protegidas não possam perder mais receitas. No caso da Madeira, estão nessa situação oito concelhos: Calheta, Câmara de Lobos, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santana e São Vicente. Esta medida acaba por funcionar como um mecanismo de compensação aos municípios com maiores áreas de protecção ambiental, onde o investimento é condicionado, o que se traduz numa diminuição dos impostos locais.
Seguindo os indicadores apresentados pelo ministro António Costa, em termos nacionais, há 36 concelhos que vão receber menos, 184 ficam como estão e 88 terão uma variação positiva.
Áutarcas têm de se adaptar
Filipe Sousa, membro da Associação Nacional de Autarcas do PS, foi um dos elementos que participaram, terça-feira, numa reunião com o ministro António Costa. Pelo que ouviu, o vereador de Santa Cruz considera que a nova lei é mais correcta. O autarca recorda que o novo quadro legislativo valoriza os cidadãos, política que tem reflexos na distribuição de verbas.
Em relação à Região, Sousa sublinha que apenas o Porto Santo é penalizado, situação que pode ser revista com a revisão dos impostos locais. Este autarca socialista admite algumas discordâncias, nomeadamente pela desvalorização do papel da oposição na análise às contas, mas acredita que, globalmente, a nova lei é aceitável e que tem mecanismos para evitar penalizações. «É preciso é que os autarcas se adaptem», disse.
Ainda segundo a nova lei, no caso da Madeira, apenas a Câmara de Machico já esgotou a capacidade de endividamento, esclarece Filipe Sousa.
Miguel Silva
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