Governo vê-se obrigado a reprogramar obras
Presidentes de Câmara aguardam reuniões com o Governo para saberem com que fundos contam no próximo ano
As restrições orçamentais da Madeira, por via da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, "obrigarão a ajustamentos em termos de programação e lançamento de obras", por parte do Governo Regional. Quem o admite é o secretário do Equipamento Social e Transportes, Santos Costa.
Não está em causa o cumprimento do Programa de Governo, mas o momento em que as diferentes obras serão lançadas. Garante Santos Costa que "os compromissos programados para esta legislatura são para cumprir". Mas, neste momento, nada está decidido quanto à redefinição.
O secretário lembra que o compromisso do Executivo de Jardim é lançar as obras durante o mandato e não obrigatoriamente concluí-las nesse tempo.
As Câmaras, que têm programadas muitas das suas obras no âmbito de contratos-programa com o Governo Regional, estão na expectativa.
Em Janeiro haverá as já habituais reuniões entre o Executivo Regional e as Câmaras. Será o momento em que a referida reprogramação de obras ficará definida. Pelo menos é o que esperam os presidentes de Câmara contactados.
Antes terão algum indicador do que poderá ser o futuro. Em breve vão iniciar reuniões com Ventura Garcês. Os encontros, que têm como objectivo a preparação do Orçamento da Região para 2007, já darão uma ideia dos fundos com que as Câmaras poderão contar no próximo ano.
Os orçamentos e planos de investimentos municipais terão ainda de contar com as consequências da revisão da Lei de Finanças Locais. É unânime entre os autarcas madeirenses que, na prática, todas as autarquias vão receber menos dinheiro que no ano passado, por exemplo.
Recordam os responsáveis camarários que, mesmo recebendo em 2007 um valor nominal semelhante ao deste ano, o valor real será menor. É que o montante que vai ser gasto em várias rubricas tem de ser obrigatoriamente maior. O melhor exemplo é o dos vencimentos que aumentam.
As obras que mais poderão ficar em questão com as leis de finanças das Regiões Autónomas e Locais são as viárias.
Élvio Passos
No comments:
Post a Comment