Câmaras preferem empresas da "casa" na contratação de obras públicas

Câmaras preferem empresas da "casa" na contratação de obras públicas

Três dezenas de sociedades, cada uma no seu concelho, têm primazia nos concursos limitados de obras

in DN a 08-08-2006

Quando uma câmara municipal da Madeira pretende atribuir uma obra pública, uma das condições principais (senão mesmo a principal) que tem em conta é a origem das empresas ou dos empresários que a ela se candidatam. Se for natural do concelho, ganha logo vantagem à partida. Pelo menos é isso que se pode concluir a partir da lista de empreitadas entregues em 2004 e 2005. Há cerca de três dezenas de empresas que apenas fazem obras dentro dos seus concelhos.

Apesar da exiguidade do território regional e da melhoria da rede de estradas, parece haver uma fronteira física entre cada concelho que impede uma empresa de fora de entrar nos negócios do município. O fenómeno é constatável em todo o arquipélago. Dois dos exemplos mais expressivos vêm de Câmara de Lobos. As empresas "José Avelino Pinto & Filhos Lda." e "Perneta Construções SA", dirigidas por empresários do Estreito, conseguiram, respectivamente, 5,6 milhões e 2,6 milhões de euros respeitantes a um total de 33 obras no concelho. Na Ribeira Brava, as obras feitas em concurso limitado foram quase todas para a "Nascimento & Nascimento, Lda." (9) e a "Construções do Campanário, Lda." (3). Na Ponta do Sol, a mesma situação com outros protagonistas: "Solicanhas" (9 obras) e "Irmãos Leça de Freitas, Lda." (6). Na Calheta, os ajustes directos e concursos limitados beneficiam as empresas "Paulo Gouveia & Irmãos" (4 obras), "Arlindo Serrão & Coelho - Construções Lda." (6) e "Somuros" (3).

SANTA CRUZ NÃO REVELA DADOS

Já na costa Norte, no Porto Moniz, "manda" a empresa "Construções Costa & Damião" (13 obras), embora neste concelho se constate uma maior distribuição de trabalhos por várias sociedades. Das onze empreitadas promovidas pela Câmara de S. Vicente, quatro foram atribuídas à "Sociedade de Empreiteiros do Norte da Madeira". Em Santana, destaque para a "Júlio Inácio Fernandes, Filhos Lda." (5 obras) e a "J. C. F. - Construções de Santana" (6). Em Machico, a "Construções Miguel Viveiros II" (6 obras) tem primazia. Os dados de Santa Cruz não estão disponíveis, visto que a Câmara liderada por Savino Correia (até 2005) e por José Alberto Gonçalves (actual presidente) é a única da Madeira que não cumpre a obrigação legal de publicação das suas empreitadas. No Porto Santo, ganham relevo os trabalhos da "Farrobo Sociedade de Construções" e da "Teodoro Gomes Alho & Filhos".

Também há empresas que se dedicam praticamente em exclusivo à Câmara do Funchal, onde ganham os contratos de ajuste directo ou concurso limitado. São os casos de: "Sales, Faria & Andrade" (18 obras), "RIM - Construções Madeirenses" (7) e "Damásio & Nascimento" (6 obras). De registar ainda o elevado volume de obras da responsabilidade da "Edimade" (18, no valor de 4,2 milhões de euros). Curiosamente, esta empresa também desenvolve obras em Santa Cruz e no Porto Santo, mas promovidas pelo Governo.

UMA EXCEPÇÃO CHAMADA "SILVA BRANDÃO"

Deste rol das relações privilegiadas com determinados concelhos foram excluídos os gigantes da construção. Empresas como "Avelino Farinha & Agrela", "Tâmega", "Somague" ou "Tecnovia" ganham as maiores empreitadas promovidas nas edilidades mas têm uma actuação de âmbito regional e não concelhio. Por outro lado, entre as pequenas e médias empresas que concorrem às obras municipais, o DIÁRIO apenas encontrou um caso de acção regional: a "Silva Brandão & Filhos" participou em oito obras distribuídas por sete concelhos. É a excepção que confirma a regra.

Por fim, assinale-se que o facto de as câmaras privilegiarem as empresas locais nos seus processos de contratação pode ser encarado numa perspectiva positiva, como uma forma de estimular a economia concelhia. Mas fica a dúvida se são salvaguardados outros princípios que devem nortear a actuação da administração pública, tais como a necessidade de encontrar o preço mais vantajoso para uma obra e a empresa melhor qualificada para a realizar...


Miguel Fernandes Luís