O empresário José Avelino justificou com a logística o facto da AFA vencer muitos concursos públicos
in DN a 01-08-2006
Um dos sócios principais da empresa "Avelino Farinha & Agrela" (AFA) explicou ontem, durante o julgamento do alegado caso de corrupção na Câmara Municipal da Ponta do Sol (CMPS), as razões porque vence a maioria dos concursos para obras públicas na Ponta do Sol e na Calheta.«Nós temos as infra-estruturas montadas nestes concelhos, tal como acontece com a "Tecnovia" em Santa Cruz», justificou José Avelino, o segundo sócio da AFA a ser ouvido no âmbito deste processo. O empresário, que considerou o ex-presidente da CMPS, António Lobo, com um «exemplo de autarca», garantiu que nunca ouviu dizer que o arguido era corrupto e mostrou-se incrédulo perante as acusações que constam do processo. «Cada um vê o Lobo com os olhos que tem e com a cabeça que tem», disse, durante uma sessão em que foram ouvidas sete testemunhas, três arroladas por Lobo e quatro pelo fiscal João Silva.
Todas garantiram a honestidade dos dois arguidos, mas uma, Hugo Gonçalves, ex-jogador de hóquei do Portosantense, admitiu ter servido de intermediário entre os dois, quando ambos estavam detidos nos Viveiros, e proibidos de manter contacto. «Ele (António Lobo) pediu-me para entregar mensagens ao João», disse a testemunha, que esteve detida no mesmo estabelecimento prisional por um processo relacionado com tráfico de estupefacientes. As mensagens, segundo Hugo Gonçalves, que testemunhou por videoconferência, diziam para o fiscal não colaborar com a Polícia Judiciária e manter a «boca fechada», porque Lobo iria resolver o assunto.
Um assunto que continuará a ser "resolvido" no próximo dia 28 de Agosto, às 10:00 horas, data da próxima sessão do julgamento, marcada para o Tribunal da Ponta do Sol.
Saúde, férias e prepotência
A defesa do fiscal João Silva requereu ontem ao tribunal que juntasse ao processo um relatório médico sobre a saúde do arguido e uma certidão de um processo que um chefe da PSP interpôs contra António Lobo, por injúrias. O objectivo, segundo o requerimento apresentado pela advogada Luísa Nunes, é mostrar que o fiscal da autarquia ponta-solense «padeceu e tem padecido» com o desenrolar deste processo, assim como demonstrar a personalidade «prepotente e dominadora» do ex-autarca.
O colectivo de juízes acedeu ao pedido, da mesma forma que respondeu afirmativamente ao requerimento que Lobo havia feito, pedindo autorização para gozar férias no Porto Santo. Já Marco António, também arguido no processo, viu indeferida a intenção de passar férias no Porto. As medidas de coacção, justificou o juiz Filipe Câmara, impedem os arguidos de se ausentar do território da Região.
Baeta assume culpa pela aprovação do PDM
O presidente da Câmara Municipal da Calheta (CMC), Manuel Baeta, assumiu ontem responsabilidades pela aprovação do Plano Director Municipal (PDM) do concelho que, disse, não caracteriza aquele município.
«Eu, os meus colegas de vereação e a Assembleia Municipal temos alguma culpa na aprovação do PDM», assumiu o autarca, que ontem testemunhou no Tribunal da Ponta do Sol. As incongruências do PDM da Calheta e a aprovação do documento por parte dos responsáveis autárquicos locais, motivaram a ironia do presidente do colectivo de juízes, Filipe Câmara. «Então foi assim.
O Governo foi ao concelho, tirou apontamentos, enviou o PDM para a Calheta e vocês aprovaram», disse o juiz durante a inquirição, com Baeta a responder afirmativamente. «Foi quase assim...», afirmou, depois de referir que a autarquia já solicitou ao Governo Regional a suspensão do PDM da Calheta.
Baeta, que foi arrolado como testemunha pela defesa do ex-presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, António Lobo, explicou ainda os procedimentos da autarquia que comanda, relativamente aos processos de licenciamento de obras, muito semelhantes com os da Ponta do Sol. Diferenças, só no distanciamento entre o presidente e os fiscais de obras e no tempo que o autarca demora para dar despacho aos processos. «No máximo um mês», garantiu, em contraponto com Lobo, que tinha no gabinete alguns processos que aguardavam despacho há vários meses.
Márcio Berenguer
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