Extracção de inertes na Madalena à revelia de decisão do Tribunal

Extracção de inertes na Madalena à revelia de decisão do Tribunal

Em Abril, agentes da PSP, a mando do Tribunal, encerraram a "pedreira". Três meses depois, as autoridades ignoraram a decisão

in DN a 08-08-2006



A extracção de inertes do leito da ribeira da Madalena do Mar, no concelho da Ponta do Sol, continua a verificar-se, mesmo depois de, a 7 de Maio do corrente ano, o Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal (TACF) ter mandado parar os trabalhos que decorriam no local.

Durante algum tempo, sensivelmente dois meses, a ordem judicial foi cumprida: não houve extracção naquela zona. No entanto, ao longo do dia de ontem, numa ida ao local, o DIÁRIO assistiu à entrada de pelo menos três camiões de propriedade da empresa Avelino Farinha e Agrela (AFA) no local (como reportam as imagens). Os camiões tinham de aguardar alguns minutos para serem carregados, e, só depois, abandonavam o recinto transportando os inertes.

De acordo com informações recolhidas pelo DIÁRIO, o material extraído da ribeira da Madalena foi deitado num vazadouro, de propriedade da empresa AFA, situado a escassos metros acima do Parque Industrial dos Canhas.

Em Abril último, os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), a mando do TACF, encerraram esta "pedreira", juntamente com outras cinco que laboravam desde 2004, numa altura em que o Governo Regional, em ano de eleições, autorizou a emissão de licenças para a extracção de inertes.

De acordo com o que foi possível apurar, alguns responsáveis pela exploração de algumas pedreiras encerradas recorreram da decisão judicial. O mesmo não terá acontecido com a empresa AFA, até à altura responsável pela extracção de inertes na ribeira da Madalena do Mar, que não deve ter recorrido da sentença.

Apesar de o TACF ter mandado encerrar as pedreiras, muitas delas continuaram a laborar. A denúncia feita na altura pelo DIÁRIO originou um reforço da ordem judicial, com o tribunal a intimar os principais responsáveis regionais da PSP, bem como os presidentes de algumas autarquias, entre as quais a da Ponto do Sol, e da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia a cumprirem ordem do Tribunal, sob pena de serem multados diariamente (50 euros por dia de incumprimento).

Os sinais de extracção de inertes na encosta da ribeira são evidentes. A população das redondezas teme que, perante fortes chuvadas, a escarpa ceda e provoque uma tragédia.


Filipe Gonçalves