Caso António Lobo continua a 28 de Agosto
O colectivo de juízes que acompanha o processo de António Lobo no Tribunal da Ponta do Sol vai ser “obrigado” a interromper as férias judiciais para dar seguimento a este caso, no próximo dia 28 de Agosto. Este processo recorde-se, remonta a 2004, altura em que António Lobo, na altura, presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol foi detido por alegadamente se ter servido do fiscal da autarquia, João Manuel Silva e da arquitecta Deolinda, constituídos arguidos, para aprovar projectos, recebendo em contrapartida, mais dinheiro.
in JM a 01-08-2006
Na sessão de ontem, a advogada de João Manuel Silva, Luísa Nunes entregou ao Tribunal um relatório da psicóloga clínica Cristina Gouveia que está a acompanhar o arguido e a família onde dá conta do seu trabalho de “reparação de danos internos e psicológicos que esta situação dolorosa tem provocado na vida” das mesmas.O caso António Lobo voltou, ontem, à barra do Tribunal da Ponta do Sol. Nesta sessão que decorreu durante toda a manhã e se prolongou até à tarde, ficou decidida a sua prossecução no dia 28 de Agosto, pelas 10 horas. Neste dia, o colectivo de juízes vai analisar os relatórios periciais solicitados aos engenheiros. O Tribunal aguarda que os mesmos estejam prontos até à data pois o agendamento da sessão depende disso.
A intenção do Tribunal é, depois, em Setembro agendar mais duas a três sessões de julgamento a decorrer na mesma semana para, depois, proceder às alegações finais.
Entretanto, e no decorrer da sessão de ontem, o colectivo de juízes resolveu autorizar o arguido António Lobo a se deslocar ao Porto Santo de férias entre os dias 9 a 23 de Agosto.
António Lobo fica sujeito às medidas de coacção de termo de identidade e residência, ficando obrigado a apresentar-se às autoridades policiais locais.
Por sua vez, o Tribunal indeferiu o pedido do arguido Marco António, arquitecto de profissão que havia solicitado a sua deslocação ao Porto, entre os dias 3 e 13 de Agosto para gozo de férias.
Segundo explicou o presidente do colectivo de juízes, tal se fica a dever ao facto do arguido, a exemplo do anteriormente referido, estar sujeito à medida de coacção que impede que se ausente da Região Autónoma da Madeira.
A propósito recordou que as autorizações dadas aos arguidos João Silva e Rafael Inácio, para se deslocarem para fora da Região deveram-se a necessidades de saúde.
Esta última sessão de Julho ficou, ainda, marcada pela audição de oito testemunhas, cinco na parte da manhã e três na parte da tarde, uma das quais, por vídeo-conferência. Ausente, esteve Filipe Malheiro, que tinha sido convocado para ser ouvido.
Testemunhas confirmam
pressão e obras ilegais
Na parte da manhã estiveram presentes um dos sócios da empresa de construção Avelino Farinha e Agrela, José Avelino Agrela, o presidente da Câmara Municipal da Calheta, Manuel Baeta e o presidente da Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, Adelino Gonçalves.
Foram ouvidos, também, o empreiteiro de construção civil, Nélio Mendes e um encarregado de construção civil da SOMAC, Carlos Pita que, na altura dos acontecimentos trabalhava como encarregado de um sub-empreiteiro da empresa Pita Silva.
Nélio Mendes acabou por admitir que uma obra de José Manuel Brintes, na Lombada pela qual estava responsável arrancou ilegalmente, naquela. A obra está, agora, parada por falta de verbas. O mesmo aconteceu com um bloco de apartamentos que, mesmo depois do fiscal ter detectado uma anomalia no projecto, a obra continuou.
Na parte da tarde foram ouvidos João Manuel dos Ramos, técnico oficial de contas e funcionário público que, há cerca de 14/16 anos foi membro da Assembleia Municipal da Câmara da Ponta do Sol e João António Gouveia, enfermeiro de profissão, amigo de infância de João Manuel Silva.
Por vídeo-conferência foi ouvido Hugo Alexandre Gonçalves, que por ocasião do sucedido jogava hóquei no Porto Santo. Esteve detido na cadeia dos Viveiros, na mesma altura que António Lobo e João Manuel Silva tendo admitido ter passado recados de Lobo para Silva para que este “não abrisse a boca à PJ, que ele tratava de tudo”.
Não houve recados do lado contrário mas ambos os visados chegaram a conversar nos corredores, adiantou. Do conteúdo, nada se conseguiu apurar.
Advogado de Mari Alkatiri diz que é preciso encontrar responsabilidades numa série de marginais em Timor
Arnaldo Matos, advogado de defesa de António Lobo tem, também, entre mãos o caso do ex-primeiro-ministro de Timor-Leste. À saída do Tribunal da Ponta do Sol, o responsável começou por dizer que “o dr. Mari Alkatiri, primeiro-ministro demissionário do Governo de Timor-Leste acompanhou, escolhendo quatro dos seus representantes às declarações a prestar na Procuradoria Geral da República em Díli”. Arnaldo Matos explicou que o visado respondeu a todas as questões colocadas como quis e recusou qualquer responsabilidade nos factos que pretenderam imputar-lhe, como a distribuição de armas à população porque logo que soube da situação, deu instruções ao ministro do Interior e da Defesa para desarmar as pessoas, o que não foi possível imediatamente em termos globais. Adiantou que, agora, há que procurar responsabilidades numa série de outros mais ou menos marginais como Alfredo Reinado e de Vicente Reilos para explicar os acontecimentos.
Élia Freitas
No comments:
Post a Comment