"Barbaridades" das Finanças Locais marcaram discursos na Ponta do Sol

O concelho da Ponta do Sol comemorou ontem 506 anos.


"Barbaridades" das Finanças Locais marcaram discursos na Ponta do Sol

Em dia do concelho, os dois hinos foram ouvidos no hastear da bandeira, traçaram-se metas e o Governo de Sócrates foi apelidado de "ditatorial"


in DN a 09-09-2007

Críticas ao Governo da República e a uma penalizadora nova Lei das Finanças Regionais e Locais, uma mão-cheia de novos projectos para o concelho, bem como um balanço dos quase dois anos de governação do município, constituíram o mote da sessão solene das comemorações do dia do concelho da Ponta do Sol, a par dos Hinos Nacional e da Região, que se fizeram ouvir no hastear da bandeira.

Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, Rui Marques, apontou o dedo ao "ataque vergonhoso" de que tem sido alvo a Região, afirmando que a nova Lei de Finanças Locais "vem penalizar, e a duplicar", os municípios.

Rui Marques disse que a atribuição de mais competências às autarquias, não acompanhadas das respectivas verbas necessárias, a "usurpação de poderes, interferências na gestão camarária, endividamento zero e a contenção de despesas com o pessoal" constituem "barbaridades, só possíveis num regime ditatorial". Numa espécie de balanço do mandato, o autarca reforçou o progresso do concelho no que concerne a infra-estruturas e acessibilidades, e enumerou uma série de obras já realizadas e agendadas, pedindo especial atenção ao Governo Regional para o facto de ser "importante e urgente" uma rápida intervenção na Estrada Regional 222 - que liga a vila à freguesia dos Canhas -, dado que o pavimento se encontra bastante degradado.

O presidente ponta-solense reforçou duas importantes obras que já estão adjudicadas pelo Governo Regional, nomeadamente a expansão da vila para norte e a já existência de um estudo com um possível traçado para a via expresso até aos Canhas.

Por sua vez, o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correia, em representação de Alberto João Jardim, apontou o trabalho realizado no concelho natal, apesar "das dificuldades impostas à Região pelo persecutório e antidemocrático poder socialista da República".

"Os municípios, tal como a Região Autónoma, e com enormes consequências negativas para os cidadãos, para as empresas e instituições em geral, padecem de um errado sistema político-constitucional em vigor no país", atirou, acrescentando que "a postura do todo nacional perante o progresso da Madeira é ingrata e injusta".

Manuel António Correia disse ainda que constitui um objectivo fulcral ter "mais e melhor autonomia política", através da consagração do "princípio da unidade diferenciada", a concretizar na próxima revisão constitucional de 2009.

"Perante a União Europeia, é necessário continuar a reivindicar e obter apoios à gestão desses equipamentos e serviços, em particular por via dos sobrecustos na Região", frisou, atirando que, perante o Estado, vão continuar a exigir que este assuma responsabilidades.

O secretário regional focou também o que tem sido feito na gestão de resíduos sólidos urbanos e do projecto em fase final de execução, com um custo global de 160 milhões de euros. Em relação à água potável, Manuel António Correia frisou que o serviço público tem uma cobertura total na actualidade e que na recolha e tratamento de águas residuais a situação é idêntica.

Concelho quer "revitalizar investimento privado"

Perante o cenário "de alguma complexidade, em termos financeiros, resultante da nova lei das Finanças Regionais", a Câmara Municipal da Ponta do Sol está apostada em revitalizar o investimento privado, de modo a colmatar a diminuição do investimento público.

Segundo o presidente da Câmara, Rui Marques, a autarquia, indo ao encontro dos anseios de empresários e munícipes do concelho, iniciou este ano a revisão do Plano Director Municipal (PDM), prevendo a conclusão destes trabalhos no próximo Verão.

"Apesar de termos consciência de que o actual PDM é um pouco restritivo, optámos por seguir um processo normal de revisão, seguindo opiniões de técnicos e especialistas na matéria", apontou o autarca.

Embora sabendo que se trata de um processo moroso e burocrático, Rui Marques apontou que o investimento é importante, mas que está fora de questão pôr em risco o que o concelho tem de melhor: "A beleza natural e o rico património".

Zélia Castro