Megafesta na Ponta do Sol

Cartas do leitor

A. Jardim

Megafesta na Ponta do Sol

in DN a 09-09-2007

Ao ver uma notícia "Hotéis transferem os clientes por causa de megafesta", do dia 4 de Setembro, não pude deixar de ficar estupefacto com os sinais de ignorância da Lei manifestados pelo presidente da câmara.

Os espectáculos e actividades ruidosas contemplados no artigo 30º do Decreto-Lei nº 310/2000, de 18 de Dezembro, referem-se a eventos públicos nas vias e demais lugares públicos e não a festas privadas, de acesso limitado ao público. De acordo com a Lei, as bandas de música, grupos filarmónicos, tunas e outros agrupamentos musicais não podem actuar nas vias e demais lugares públicos dos aglomerados urbanos desde as 0 até às 9 horas. O funcionamento de aparelhos sonoros que projectem sons para as vias e demais lugares públicos, como será este o caso, só poderá ocorrer entre as 9 e as 22 horas.

No artigo 32º, refere que "a realização de festividades, de divertimentos públicos e de espectáculos ruidosos nas vias e demais lugares públicos só pode ser permitida nas proximidades de edifícios de habitação, escolares e hospitalares ou similares, bem como de estabelecimentos hoteleiros e meios complementares de alojamento, desde que respeitando os limites fixados no regime aplicável ao ruído". Isto quer dizer o óbvio: têm que ser cumpridos os limites sonoros estabelecidos na Lei - por outras palavras: não pode haver barulho!

As licenças especiais de ruído previstas na Lei referem-se a circunstâncias excepcionais, de manifesto interesse público e cultural, o que nunca será o caso de uma festa com fins lucrativos. Estas licenças não são para atribuir em prejuízo do interesse público.

Como pode um presidente da câmara responsável dar "autorização" para fazer ruído à revelia da Lei e do legítimo interesse público, com prejuízo evidente para a população e para o turismo, e dizer que "estamos a falar de duas noites em 365 dias"!?... Não vá lembrar-se um dia desses de "autorizar" duas noites de gatunagem (ou outra coisa qualquer do género) e dizer nos jornais "estamos a falar de duas noites em 365 dias"!