Julgamento (cont.)

in DN a 5.07.2006

Colégio de peritos vai pronunciar-se sobre o PDM da Ponta do Sol
Depois da recusa do Laboratório Regional de Engenharia Civil em analisar a alegada nulidade do PDM da Ponta do Sol, o tribunal decidiu nomear três peritos

O Tribunal da Ponta do Sol vai nomear um colégio pericial para se pronunciar sobre a nulidade ou não do Plano Director Municipal (PDM) do concelho. Após a recusa do Laboratório Regional de Engenharia Civil, que alegou falta de competências para analisar o documento, a solução encontrada ontem pelo colectivo de juízes, que está a julgar o suposto caso de corrupção que envolve cinco funcionários da Câmara Municipal da Ponta do Sol (CMPS), entre os quais o ex-presidente António Lobo, foi a de escolher três peritos para avaliarem o PDM.

Todos os intervenientes processuais concordaram com a decisão do presidente do colectivo de juízes, Filipe Câmara, que irá nomear um dos peritos, cabendo ao Ministério Público, em conjunto com o assistente do processo, escolher o segundo técnico, e à defesa dos cincos arguidos, também em conjunto, apontar o terceiro. Os nomes serão divulgados na sessão de amanhã, prazo dado pelo colectivo para a defesa e a acusação escolherem os técnicos, que irão determinar se, como alega a defesa de António Lobo, o PDM da Ponta do Sol deve ser considerado nulo.


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in JM a 05.07.2006

Adjunto do gabinete da Presidência do Governo critica fortemente Planos existentes

Os actuais PDMs «tornam impossível gerir a RAM»

Carlos Alberto Machado, adjunto do gabinete da Presidência do Governo Regional, foi ontem ouvido como testemunha arrolada pela defesa de António Lobo, neste caso de alegada corrupção que senta no banco dos réus cinco arguidos, todos com ligações à Câmara à altura dos factos.
Carlos Alberto Machado criticou os PDMs, dizendo mesmo que os actuais Planos «tornam impossível gerir a Região Autónoma».



O adjunto da Presidência do Governo Regional, Carlos Alberto Machado, foi, ontem, ouvido no Tribunal da Ponta do Sol, como testemunha arrolada pela defesa de António Lobo.
Carlos Alberto Machado, amigo pessoal de Lobo desde 1982, elogiou o trabalho do antigo autarca à frente do município, considerando-o um «homem extraordinário» que, em 2003, fez com que o concelho ostentasse o título de concelho com a «mais alta taxa executiva». Apesar de classificar o comportamento de António Lobo de «crespo», Carlos Alberto Machado atribui à sua acção executiva e às infra-estruturas criadas pelo Governo Regional no concelho o mérito de «suster a emigração no concelho».
Porém, de elogios, saltou para as críticas quando Arnaldo Matos inseriu na inquirição o tema “PDM”.
«Não gosto de nenhum», declarou, afirmando que com os actuais PDMs é «impossível gerir a Região».