Julgamento (cont.)

Antigo presidente da Assembleia nega que tivesse retido documentos

«Não retive livro de obras»

in JM a 14-07-2006


Várias testemunhas arroladas pela defesa do antigo vereador Rafael Inácio estiveram, ontem, a ser inquiridas no Tribunal da Ponta do Sol. Uma delas, o antigo presidente da Assembleia Municipal da Ponta do Sol, negou que tivesse retido o livro de obras relativo à construção da moradia de Alberto Aleixo, contrariando o escutado numa conversa telefónica entre Carlos Varela e António Lobo.
O julgamento do caso de alegada corrupção na Câmara Municipal da Ponta do Sol prosseguiu, ontem, com a audição das testemunhas arroladas pela defesa do antigo vereador Rafael Inácio.
A primeira das seis testemunhas a ser ouvida foi Fernando Gaspar, antigo presidente da Assembleia Municipal local, em exercício entre o período 2001 a 2005. Esta testemunha, que também é sócio da empresa que construiu a casa de Alberto Aleixo, cujo processo está a ser avaliado pelo tribunal, negou ontem, sob juramento, ter retido a entrega do livro de obras, ou qualquer outro documento, por Aleixo não lhe ter pagado a dívida resultante da construção da casa, contrariando assim o que consta de uma escuta telefónica, entre Carlos Varela e António Lobo, em que é apresentada a tese de que Fernando Gaspar não entregaria o livro antes de receber o dinheiro em falta.
«Éramos e somos amigos», garantiu ao juiz, dizendo também que «nunca houve discussões» entre ambos por causa dessa dívida. Actualmente, já há um acordo quanto à liquidação do remanescente, sendo a solução o pagamento em três cheques: um, entretanto, entregue e os restantes sê-lo-ão em 2007.
Esta testemunha recordou, por outro lado, que a família Aleixo foi morar para a nova casa quando esta ainda estava em construção, sem electricidade definitiva e sem água potável. Fê-lo por estar «numa situação de desespero» financeiro.
Garantiu também ao advogado Ricardo Vieira que ninguém da família Aleixo lhe falou de Rafael Inácio, durante esta fase.
Terminado este depoimento, seguiram-se outros de pessoas que conheciam Rafael Inácio há décadas, que consideram o antigo vereador e ex-colega bancário, para alguns, uma pessoa «séria», «exemplar», «honesta» e «de confiança».
A última testemunha a ser ouvida na sessão de ontem foi um empresário da construção civil que, em tempos, decidiu construir uma piscina numa área ajardinada da sua casa. Fê-lo sem ter a devida licença e, um dia, o fiscal João Silva, a mando do então vereador Rafael Inácio, que havia detectado a irregularidade, «apesar dos muros altos», fez uma visita à “obra”. A participação do fiscal terminou com uma notificação da Câmara alertando para a regularização da situação, o que acabou por acontecer. A testemunha terminou o depoimento dizendo que Rafael Inácio era «muito rigoroso», mas «nunca» lhe pediu dinheiro.


“Caso Lobo”
Próxima sessão na segunda-feira

A próxima sessão do julgamento de alegada corrupção na Câmara Municipal da Ponta do Sol, que senta no banco dos réus cinco arguidos, todos à data dos factos com ligações à autarquia, prossegue na próxima segunda-feira, dia 17, pelas 10h00.
Nessa sessão serão ouvidas sete testemunhas arroladas pela defesa do arquitecto Marco Sousa.
As quatro testemunhas arroladas pela defesa de António Lobo que ainda estão por ser ouvidas foram agendadas para o dia 31 de Julho.
Entre elas serão ouvidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta, Manuel Baeta de Castro, e Avelino Farinha, um dos sócios da construtora AFA.
Este julgamento, que será retomado após as férias judiciais, terá, no entanto, uma sessão durante o mês de Agosto, no dia 28.

Alberto Pita