Câmara Ponta do Sol esteve um ano a “arrumar” a casa
Segundo Rui Marques, só agora a autarquia começa a ter condições para trabalhar “a ritmo de cruzeiro”
MAFALDA SILVA
Segundo a oposição, muitas obras terão ficado por fazer ao longo dos últimos anos no concelho da Ponta do Sol, um dos mais antigos da Região que hoje comemora 505 anos. No dia do concelho, quase dois anos depois de António Lobo ter sido detido e quase um ano após a tomada de posse da nova vereação social democrata, o Tribuna faz um balanço daquilo que já foi feito, tendo em conta a realidade que o jovem presidente encontrou na autarquia. Escândalos de corrupção, processos a decorrer no Tribunal, falta de verbas e de funcionários terão dificultado o bom desempenho das tarefas de Rui Marques.
No entanto, e após um ano a “arrumar” a casa, existem garantias que a revisão do PDM da Ponta do Sol irá avançar ainda em 2006.
Após quase um ano de mandato, o mais novo presidente de autarquia a nível regional, e muito provavelmente a nível nacional, considera que o balanço é positivo. Obra visível ainda não se vê, mas, segundo Rui Marques, muito trabalho “de gabinete” tem sido feito no sentido de “arrumar” a casa.
Para quem não tinha experiência na área de gestão autárquica – Rui Marques era um jovem licenciado em engenharia civil com apenas alguns anos de experiência numa secretaria do Governo Regional quando foi “escolhido” – assumir a presidência de uma Câmara como a Ponta do Sol, alvo de escândalos de corrupção, poderá não ter sido tarefa fácil.
Para o presidente de autarquia cujo concelho se encontra em comemorações existem motivos para festejos. As verbas não abundam e daí a maior parte dos eventos contarem com a participação de muitas associações do concelho e muitos eventos desportivos, culturais e musicais envolverem a “prata da casa”.
Criar bases de trabalho
“Tivemos a preocupação de criar uma estrutura de base a partir da qual possamos trabalhar”, refere. “Neste momento estamos a realizar aquele trabalho que não é visto. Organizamos a Câmara à nossa maneira, mudámos alguns regulamentos para que pudéssemos pôr mãos à obra”, explica. Só a partir de agora, segundo garante, é que a autarquia tem condições para poder realizar qualquer tipo de obra visível.
Segundo diz, muito trabalho de pesquisa e análise dos problemas do concelho terá sido realizado antes da campanha eleitoral ter tido início. “Embora vivesse no concelho existiam situações que desconhecia e que apenas com o contacto com a população pude verificar. O nosso manifesto foi feito com base nesses apontamentos que recolhemos”, assegura.
No entanto, tem sido no dia-a-dia que melhor se tem apercebido das reais necessidades do concelho. “No contacto com a população, nas visitas às Juntas de Freguesia e aos diversos sítios temos recebido criticas e pedidos”, conta.
Refere, contudo, e apesar daquilo que foi prometido no manifesto eleitoral, existirem limitações que impedem o jovem autarca de se lançar em «grandes voos». “Face ao período de contenção que estamos a atravessar na autarquia, e mesmo perante o panorama nacional, temos algumas limitações à nossa acção”, conta.
Rui Marques lembra a situação em que encontrou a autarquia quando assumiu a presidência: “Os actuais regulamentos impedem que se ultrapasse determinado valor em despesas com funcionários”, refere. “Como consequência, não temos funcionários necessários para o desenvolvimento eficiente das tarefas do dia a dia.” O presidente da autarquia pontassolense afirma que neste momento o vereador da cultura, desporto e educação está a trabalhar sozinho.
“Ao nível do urbanismo também tínhamos uma situação complicada porque não existiam arquitectos, nem técnicos para dar seguimentos aos processos”, diz. O julgamento de António Lobo terá, de igual forma, acabado por dificultar ainda mais as tarefas do novo presidente, devido às alegadas constantes solicitações de funcionários que serviam de testemunha e ainda de pedidos de fotocópias de processos, emissão de certidões por parte do Tribunal. “Dado que não tínhamos muito pessoas, todas estas tarefas acabaram por diminuir ainda mais o nosso ritmo do funcionamento”, indica.
Neste momento, com a casa «arrumada», e quase concluir um ano de mandato, Rui Marques dá conta do trabalho realizado: “Em termos de regulamentos, ainda que alguns não estejam em vigor, está previsto o apoio às habitações degradadas e ainda um outro que vai evitar certas burocracias em termos de aprovação de projectos simples, através da dispensa de projectos da especialidade no caso, por exemplo, de um aumento a um cozinha que venha ajudar algumas famílias carenciadas.”
No entanto, as críticas da oposição fazem-se sentir, e revelam que a autarquia não tem cumprido o que tem prometido ao longo dos últimos mandatos, e esta vereação, segundo dizem, parece não estar a ser excepção. Rui Marques rebate as criticas enumerando algumas das obras realizadas nos últimos tempos: “Não temos investimentos? Se o Centro de Saúde e Segurança Social, o Pavilhão, a Piscina, a Escola Secundária, a Marina do Lugar de Baixo, a promenade da Madalena do Mar, e o enrocamento de protecção à praia da Ponta do Sol não demonstram obra feita, então não sei o que é que a oposição quer”, refere.
Revisão do PDM inicia este ano
Consciente das falhas do Plano Director Municipal que vigora no concelho, «antigo e desactualizado», Rui Marques recusa, contudo, as criticas da oposição que referem que o PDM tem inviabilizado muitos investimentos na Ponta do Sol.
No entanto, no Boletim Municipal de 2001, elaborado pela autarquia pontassolente, na altura presidida por António Lobo, fazia referência a um hotel com 192 quartos que seria construído na Madalena no Mar e que transformaria a Ponta do Sol num dos «novos pólos turísticos da Madeira». Segundo o Boletim “os quartos de dormir adaptaram-se ao terreno com orientação, níveis e óptimos pendentes para a sua construção”, no entanto, o hotel nunca chegou a ser construído. Segundo o Boletim, para além do hotel estaria também prevista a construção de apartamentos turísticos, promenade, edifício de apoio para actividades desportivas e estacionamento, e ainda seria «pensada» uma marina para cinquenta barcos.
Quem se deslocar à Madalena do Mar, facilmente se aperceberá que a maioria destas infra-estruturas nunca terão chegado a sair das páginas desse Boletim.
Rui Marques refere que a construção do grande empreendimento turístico não se terá realizado devido ao PDM vigente. “Há quem queria colocar um camião dentro de uma garagem de ligeiros”, refere não querendo fazer mais comentários, “até porque nem estava na autarquia nessa altura.”
Em 2001 um outro projecto foi anunciado para o concelho, desta vez da responsabilidade da autarquia. Trata-se de um Centro Lúdico Desportivo. “À entrada da Vila, logo à saída do túnel do Lugar de Baixo, será construído, iniciativa da Câmara Municipal da Ponta do Sol, um Centro Lúdico Desportivo, investimento, de cerca de 300 mil contos (...) que proporcionará aos jovens do concelho condições para a prática de desporto, bem como (...) para a realização de provas desportivas (...) exposições, congressos e actividades culturais. Campos de ténis, squash, praceta, esplanada, bar, sala de exposições, anfiteatro, zona de conferências, etc., são algumas das infra-estruturas que o Centro Lúdico Desportivo será dotado”, referia o Boletim Municipal. No entanto, hoje ao entrar-se na Vila da Ponta do Sol depara-se com um local que se encontra sob o aviso “Parque de estacionamento provisório”.
Confrontado com a situação, Rui Marques refere que o espaço onde deveria estar o Centro Lúdico Desportivo, anunciado em 2001 não é um parque de estacionamento, “embora tenha servido para esse fim quando a Vila esteve em obras, ainda na vereação anterior.”
Segundo diz - e tendo em conta que o Centro Cultural John dos Passos, entretanto construído, oferece algumas das mais valias que o Centro iria oferecer (sala de exposições, anfiteatro e zona de conferências) e que actualmente existe um Pavilhão Desportivo com algumas modalidades in-door, servindo de apoio à Escola Secundária, e ainda uma complexo com piscina coberta – no espaço destinado ao Centro Lúdico Desportivo irá surgir, em breve, um Jardim Municipal com estacionamento subterrâneo e ainda uma zona de lazer com bar. “Talvez para o próximo ano já possamos iniciar esse projecto”, afirma Rui Marques.
Sendo ainda necessário elaborar o relatório que justifica a necessidade de alteração do PDM, Rui Marques garante que a revisão do Plano Director Municipal deverá ter início ainda este ano. “Espera-se que o relatório esteja concluído em Outubro”, refere. Para além das mudanças urbanísticas que se operaram no concelho desde que se realizou o primeiro PDM, Rui Marques salienta que é necessário delimitar melhor as zonas agrícolas das habitacionais, por exemplo.
Bar da praia ainda por abrir
Outra das críticas que a autarquia tem sido alvo relacionam-se com os atrasos na abertura do bar da praia da Ponta do Sol, prevista para o ano passado. Após Rui Marques ter tomado posse na Câmara foi feita uma alteração no concurso de concessão a terceiros, “no sentido deste se manter aberto durante todo o ano, para que se pudesse dinamizar aquela parte da Vila.” Nesse sentido, justificam-se as obras de melhoramento na zona do bar que, por sua vez, vieram atrasar a abertura do bar. Reclamações, e desistências do concurso terão até agora empatado todo o processo de abertura do bar da praia da Ponta do Sol até quase ao final da época balnear deste ano.
Parque empresarial dos Canhas inviabilizado
Segundo Rui Marques, na altura em que se pensou construir o Parque Empresarial do Canhas que ainda hoje se encontra vazio, a Câmara teve que assumir perante a Madeira Parques que comprava os terrenos, fazendo posteriormente um género de cedência que, ao que parece, ainda não estaria bem definido.
No entanto, neste momento os terrenos do Parque Empresarial ainda não são da Câmara. “O processo de expropriações ficou parado na altura em que o antigo presidente foi detido, e depois houve o falecimento do funcionário da autarquia que estava a tratar do processo”, explica Rui Marques.
O actual presidente da autarquia, que esteve fora deste processo, assim que tomou posse foi confrontado pela Madeira Parques Empresariais Sociedade Gestora, S.A. que a expropriação dos terrenos ainda não estaria completa. “Alguns terrenos já teriam sido alvo de expropriação, mas a maioria ainda não”, refere.
Assim sendo, enquanto esse problema não estiver resolvido, mesmo que existam empresas interessadas em se instalarem naquele espaço, a autarquia não pode dar o aval positivo, dado que os processos de expropriações ainda estão a decorrer. “Isso constitui um problema para o concelho porque podiam estar a funcionar empresas naquele parque que neste momento está vazio”, realça.
Palacete dos Zinos “esquecido”
O Palacete dos Zinos, apesar de se situar no concelho da Ponta do Sol, e de ser um bem público, a sua recuperação, que ficou concluída há quase dois anos, esteve a cargo da Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste. No entanto, até agora ainda não foi utilizado para o fim turístico a que se destinava. na altura pensou-se na recuperação do palacete para converte numa pousada ou noutro espaço turístico. Rui Marques, que salienta que a obra não é da responsabilidade da autarquia refere que esta serve, pelo menos, de «motivo turístico». Segundo diz, é necessário surgirem interessados em investir naquele espaço. “Seria uma mais-valia para o concelho”, entende.
Neste momento, a paróquia do Lugar de Baixo funciona naquelas instalações.
Concelho deve manter ruralidade
Para Rui Marques a agricultura é um sector no qual o concelho deve continuar a apostar. Com o Mercado Abastecedor dos Canhas, onde também se localiza o Mercado dos Agricultores, aberto ao público todos os domingos, a Ponta do Sol beneficia ainda de condições climatéricas excepcionais para determinadas produções como a banana e a cana-de-açúcar. No entanto, o presidente da autarquia refere que tendo em conta a tendência decrescente dos subsídios da União Europeia, o Governo Regional deve continuar a desencadear mecanismos para proteger os agricultores. “Se a produção de banana e de cana-de-açúcar continuarem a ter apoios, a agricultura não será um sector esquecido na Ponta do Sol”, garante.
Rui Marques afirma que a próxima revisão do PDM vai privilegiar a agricultura, embora não possam ser esquecidas as zonas para investimentos turísticos e urbanísticos. “Não podemos, contudo, querer tornar este concelho rural num concelho cheio de construções”, finaliza.
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