Matos quer juiz-presidente fora do “caso Lobo”

in JM a 13-02-07


Advogado de ex-autarca diz que Filipe Câmara «está a dar má imagem da Justiça»

Matos quer juiz-presidente fora do “caso Lobo”



O advogado de António Lobo requereu ontem um incidente de recusa de juiz. O alvo é Filipe Câmara, presidente do colectivo. À saída do tribunal, Arnaldo Matos desafiou o juiz:
«Eu, se fosse posto em causa na minha conduta profissional, mesmo que injustamente, afastava-me imediatamente, não fica nem mais um minuto, (...) até ser resolvida» a questão da imparcialidade.


O advogado Arnaldo Matos apresentou, ontem, um incidente de recusa do juiz-presidente do colectivo que está a julgar o caso de alegada corrupção na Câmara Municipal da Ponta do Sol. «Quero que o Tribunal da Relação de Lisboa resolva o problema do juiz-presidente», disse, ontem, Matos, à saída do tribunal.

O defensor de António Lobo pede o afastamento do juiz Filipe Câmara deste processo, alegando que a intervenção do magistrado corre o risco de ser considerada suspeita, por haver motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade.

Após suscitado o incidente, Arnaldo Matos queria que o processo ficasse imediatamente suspenso até avaliação dos juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, mas Filipe Câmara considerou, sustentado por um acórdão de 24/05/05, do mesmo Tribunal da Relação, que o incidente «não tem o efeito de suspender o processo principal».

O processo principal é aquele pelo qual vêm acusados o antigo presidente de Câmara da Ponta do Sol, um vereador, dois arquitectos e um fiscal, todos com ligações à autarquia à data dos factos.

Como o juiz-presidente, após reunião com as duas juízas que o coadjuvam, decidiu prosseguir o julgamento, foi ontem ouvida a última testemunha antes de ser marcada para o próximo dia 28, pelas 14h00, a data das alegações, procedimento que antecede a leitura do acórdão.

O incidente de recusa de juiz pode, contudo, vir a pôr em causa estas datas.
Após tomar conhecimento, Filipe Câmara tem de se pronunciar sobre o requerimento, por escrito, em cinco dias, juntando logo os elementos comprovativos.

Apesar deste caso, as relações em audiência de julgamento entre o magistrado e o causídico têm sido sempre cordiais, até ontem o foram.

No entanto, já foram bem melhores do que são agora. Nas primeiras sessões, por exemplo, até anedotas se ouviu durante o julgamento. Mas com o evoluir do processo os risos terminaram, sendo substituídos pela manifestação, aqui e ali, de algum desagrado de ambas as partes.

Do caso dos “rapazes” até à alegada parcialidade

O juiz Filipe Câmara, por exemplo, não gostou da forma como Matos se dirigiu à testemunha Maria Rosário, a arquitecta considerada a “mãe dos PDM’s” na Região. Foi em 5 de Junho de 2006 que o juiz aconselhou o defensor de Lobo a conter-se nos comentários, quando este chamou «os seus amigos» e «os rapazes» à equipa que colaborou com a arquitecta Maria do Rosário na elaboração do PDM da Ponta do Sol. O juiz disse mesmo tratar-se de uma «falta de respeito».

Ainda o mês não tinha terminado e já um novo caso surgia em sede de julgamento. Desta vez era Arnaldo Matos a pôr em causa a imparcialidade do juiz. O advogado queixou-se de o juiz-presidente o ter interrompido «permanentemente» enquanto inquiria uma testemunha.

«O juiz pode não se ter dado conta que tem conduzido todo o seu interrogatório contra» o arguido Lobo, «suscitando dúvidas sobre o objectivo que pretende com esse tipo de interrogatório».

Ontem, Arnaldo Matos foi mais longe e requereu um incidente de recusa de juiz.
Perante este requerimento, o juiz quis ouvir a posição do procurador do Ministério Público (MP). O procurador entendeu não haver fundamentação para a recusa.

Arnaldo Matos não apreciou a decisão de Filipe Câmara em ouvir o MP e apresentou novo requerimento alegando que o procurador «não tem legitimidade nem competência» para se pronunciar sobre a recusa de juiz, pedindo, por isso, que fosse nula essa declaração. O juiz indeferiu este requerimento, justificando a sua decisão com a hipótese do incidente poder ter consequências para o processo principal.

Arnaldo Matos surgiu então com um novo requerimento para dizer que a interpretação feita pelo juiz sobre a não suspensão do processo principal é «totalmente nula» e representa «mais um acto do juiz» que motiva a «desconfiança» da imparcialidade do magistrado.

Novamente ouvido, o procurador do MP considerou ser «urgente e necessário» o prosseguimento da audiência de julgamento» e lembrou, por outro lado, não poder haver um intervalo superior a 30 dias entre audiências, sob pena da prova produzida não ter efeito.

O juiz manteve a decisão de prosseguir com o julgamento.

De uma só vez, Matos apresentou três novos requerimentos. Um para recorrer desta decisão do juiz. O outro para requerer uma certidão da acta da sessão de ontem para juntar ao requerimento de incidente e recusa de juiz. E o último para saber se, na reunião entre os três juízes para avaliar os requerimentos de Matos, houve interferência do procurador do MP, já que o procurador saiu pela mesma porta que os magistrados judiciais utilizam. No despacho, o juiz deferiu o pedido para juntar a certidão e esclareceu que nas decisões do colectivo participam «única e exclusivamente» os juízes.

À saída do julgamento, Arnaldo Matos disse que, caso o Tribunal da Relação não decida em seu favor e o colectivo continue a ser presidido por Filipe Câmara, manterá a defesa do seu constituinte.


Alberto Pita