Tribunal indefere incidente de recusa de juiz do 'caso Lobo'

O juiz Filipe Câmara foi posto em causa mas a Relação restaurou a sua imparcialidade.

Tribunal indefere incidente de recusa de juiz do 'caso Lobo'

A Relação julgou improcedente a fundamentação de Arnaldo Matos que, em Fevereiro, pôs em causa a imparcialidade de Filipe Câmara

A decisão foi confirmada pela 9.ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa e Arnaldo Matos já foi notificado.

in DN a 16.05.2007

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu a pretensão do advogado de defesa do ex-presidente da Câmara da Ponta do Sol, António Lobo, que, a 12 de Fevereiro de 2007, suscitou o incidente de recusa de juiz. Arnaldo Matos havia entregue um requerimento arguindo uma série de argumentos que, no seu entendimento, gerariam uma desconfiança séria e fundamentada sobre a imparcialidade do juiz que conduziu o julgamento, no caso, o magistrado Filipe Câmara, presidente do colectivo.

O expediente fez adiar as alegações finais do caso mas a sentença viria a ser produzida a 7 de Março, com António Lobo a ser condenado a seis anos de prisão pela prática de dois crimes (prevaricação e corrupção activa para acto ilícito), dos oito por que foi pronunciado a julgamento.

Já o Ministério Público (MP), na 1.ª instância, havia considerado "extemporâneo" o requerimento e "infundadas" as razões invocadas pelo mandatário de António Lobo. Filipe Câmara indeferiu a pretensão de Matos que, com a apresentação do requerimento, queria ver suspenso o processo (sessões de julgamento).

"A minha pretensão é que o Tribunal da Relação de Lisboa averigúe se há ou não, no caso deste processo, indícios sérios e ponderosos que fazem suspeitar da imparcialidade do juiz que está a presidir ao julgamento", referiu Arnaldo Matos, a 12 de Fevereiro de 2007, à saída da audiência de julgamento.

"O que é absolutamente patético, é que um juiz, que é objecto de um requerimento de recusa, tente, por todas as formas, acabar um julgamento, em que já foi posta em causa a sua imparcialidade e tente acabá-lo a todo o custo, sem dar tempo a que a Relação se pronuncie sobre o caso", contestou o advogado.

Agora, o TRL restaurou a imparcialidade do juiz presidente do colectivo mas o caso promete não ficar por aqui. É que, para além do recurso sobre a decisão condenatória, Arnaldo Matos queixou-se do juiz ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) por, a 28 de Fevereiro de 2007, terem passado 16 dias sem que os juízes desembargadores de Lisboa tivessem recebido o processo de incidente de recusa. Arnaldo Matos considerou que o acto de manifesto atraso constituiria "mais um motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade, já arguida, do juiz-presidente do tribunal colectivo".

Emanuel Silva