in JM a 16-01-2007Tribunal deu prazo de 10 dias para a defesa contestar as acusações
Caso Lobo adiado devido a novas provas acusatórias
O processo que ficou conhecido por caso António Lobo, que envolve um ex-autarca da Ponta do Sol ficou, ontem, adiado devido à alteração substancial dos factos obtida em audiência de julgamento.
No dia em que se esperava o desfecho daquele que ficou conhecido como o caso António Lobo, o colectivo de juízes que acompanha o processo surgiu, com novas acusações contra a arguida Deolinda Santos.
A arquitecta que vinha sendo acusada de ter praticado dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito foi, ontem, indiciada de mais um crime, o de prevaricação em co-autoria com António Lobo.
Em causa, a emissão de um parecer favorável a pedido do ex-autarca da Ponta do Sol relativamente a um imóvel de Francisco José Vieira Santos que ultrapassava as áreas permitidas.
A alteração substancial que obrigou ao adiamento do processo decorre de factos obtidos durante as audiências, explicou, ontem, o presidente do colectivo de juízes, Filipe Câmara, numa sessão onde marcaram presença alguns populares que esperavam conhecer o desfecho do processo.
De referir que, a se confirmar o crime de prevaricação, a arguida poderá incorrer até, no máximo, três anos de prisão.
Se acaso Deolinda Santos não concordar com a decisão do Tribunal poderá recorrer ao Ministério Público sendo, posteriormente, aberto um novo processo. O Tribunal deu um prazo de 10 dias para a defesa apresentar provas que contestem a acusação.
Quanto aos arguidos António Lobo e Marco Sousa não houve qualquer alteração relativamente às acusações de que vêem sendo indiciados.
Relativamente a este último, o Tribunal deu como provado que o arquitecto deu um parecer favorável a um projecto relativo a um imóvel de Domingos Leça de Abreu, quando sabia que o mesmo violava o POTRAM e o PDM.
Ambos os arguidos podem apresentar dentro de 10 dias provas que refutem as acusações. Após este período, o Tribunal tem oito dias para agendar nova sessão de julgamento.
Recorde-se que este caso remonta a 2004, altura em que António Lobo foi detido por suspeição de crime de corrupção por aprovar projectos de obras particulares que violavam o PDM a troco de dinheiro, para o qual contava com a conivência dos outros arguidos.
Para além do ex-autarca e dos dois arquitectos estão envolvidos neste processo um fiscal e um ex-vereador da autarquia pontassolensse.
António Lobo está acusado de 11 crimes tendo sido pedida uma pena não superior a sete anos de prisão. Quanto a Marco Sousa, o Ministério Público (MP) pediu a condenação a uma pena de prisão não inferior a quatro anos e uma pena de prisão não inferior a três anos para os arguidos Deolinda e João Silva. Relativamente ao antigo vereador Rafael Inácio, o MP pediu a sua absolvição.
Élia Freitas
1 comment:
Suspeito que a PJ não detectou todos os projectos em que os arquitectos da Camâra deram parecer positivo quando sabiam que os projectos não respeitavam a lei. Aliás, ouve casos em que os pareceres foram negativos e posteriormente passaram para positivos sem qualquer justificação processual.
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