Leitura de sentença adiada na Ponta do Sol
Alteração substancial dos factos dita adiamento no julgamento do caso António Lobo
in DN (plataforma digital) a 15-01-2007
A leitura da sentença do caso de alegada corrupção na Câmara da Ponta do Sol foi hoje adiada no Tribunal da Ponta do Sol. Na base do adiamento está a alteração substancial dos factos que imputa à arquitecta o alegado cometimento de um crime de prevaricação, em coautoria com António Lobo, quando vinha pronunciada apenas pela prática de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito.
À luz da lei, uma alteração substancial dos factos implica que o tribunal dê um prazo (no caso 10 dias) para os mandatários se pronunciarem.
Emanuel Silva
1 comment:
Suspeito que a PJ não detectou todos os projectos em que os arquitectos da Camâra deram parecer positivo quando sabiam que os projectos não respeitavam a lei. Aliás, ouve casos em que os pareceres foram negativos e posteriormente passaram para positivos sem qualquer justificação processual.
Post a Comment