'Caso Lobo' com nova audiência até ao dia 15

in DN a 30-01-2007


'Caso Lobo' com nova audiência até ao dia 15

Arguidos tinham até ontem para se pronunciarem sobre o processo




Adiada a leitura da sentença no caso de alegada corrupção que envolveu o ex-presidente da Câmara da Ponta do Sol, António Lobo, o tribunal tem até ao próximo dia 15 para agendar nova audiência.

O acórdão deveria ter sido conhecido a 15 deste mês mas, por decisão do colectivo de juízes, presidido por Filipe Câmara, o tribunal decidiu reabrir a audiência do julgamento que envolve cinco arguidos constituídos no caso de alegada corrupção na Câmara ponta-solense.

Na base do adiamento estiveram alterações substanciais nos factos declarados e registados, no decurso do julgamento, com repercussões para o ex-autarca e para os arquitectos Marco Sousa e Deolinda Santos.

Com base neste pressuposto, o tribunal decidiu conceder dez dias para os mandatários dos três arguidos reunirem provas materiais ou testemunhais e construírem as respectivas teses de defesa, um prazo que terminou ontem.

"Não sei se todos os advogados já se pronunciaram. Eu já me pronunciei. Agora, o juiz deve marcar nova audiência", avançou Raul Faria, representante da arquitecta Deolinda Santos e o único advogado cujo contacto foi possível.

Recorde-se que entre os três arguidos, a defesa da arquitecta foi aquela que saiu mais fragilizada.

Conforme já foi noticiado, Deolinda Santos tinha sido pronunciada pela prática de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito, mas os factos apresentados em julgamento reverteram na imputação de mais um crime: o de prevaricação em co-autoria, resultado de uma declaração de anuência concedida pela arquitecta, num caso que remonta a 5 de Julho de 2004.

Na altura, António Lobo terá solicitado, em momentos distintos, dois pareceres técnicos sobre um projecto de um empresário do ramo imobiliário, implantado nas imediações do centro de saúde da Madalena do Mar.

Relacionados com uma vala irregular e o incumprimento de afastamentos em relação à estrada regional, ambos os pareceres acabaram por ser deferidos em conformidade com os pareceres da arquitecta. O tribunal concluiu, assim, que a arguida omitiu deliberadamente o facto de as obras desrespeitarem o PDM.

Depois do adiamento da sentença por via da alteração de factos, o tribunal tem até 15 deste mês para marcar nova audiência destinada à apresentação de novas alegações, sob pena de se perder 'toda a prova'.


Patrícia Gaspar